Cáceres
Secretaria e Assistência Social publica edital de recurso para composição do Conselho Municipal de Habitação
Cáceres
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania publicou hoje, 29/04/2026, no diário municipal da AMM, o Edital Complementar nº 001/2026, tornando público que não houve interposição de recurso contra o EDITAL Nº 002/2026, que dispõe sobre o processo de habilitação e seleção dos novos membros do Conselho Municipal de Habitação de Cáceres-CMH/MT, para o biênio 2026-2028
As entidades da sociedade civil que desejam participar do referido processo, deverão estar atentas ao prazo de envio de documentos, no período de 30/04/2026 até o dia 06/05/2026.
A documentação exigida no Edital nº 002/2026 deve ser enviada para os e-mails:
smasadm.caceresmt@gmail.com, com cópia para prefeituracasadosconselhos@gmail.com
Para se inscrever, basta enviar ofício assinado pelo presidente ou representante legal da Instituição, com os seguintes documentos.
I – Documento constitutivo da Instituição (Ex.: Estatuto Social, ou Ata de fundação, ou a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas); e
II – Cópia da ata da eleição da atual diretoria;
III- Ofício com os nomes dos representantes titulares e suplentes da Instituição.
Ao todo, 05 vagas estão disponíveis. Podem participar do processo eleitoral as organizações da sociedade civil, como associações de bairro e de classe, sindicatos, entidades e movimentos populares. A homologação das entidades habilitadas, assim como o resultado do processo, será publicada nos meios oficiais utilizados pela Prefeitura de Cáceres.
Cáceres
Prefeitura de Cáceres e SETASC realizam cadastramento do REPESCA para pescadores profissionais
A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), em parceria com o município, realizará o cadastramento do REPESCA – Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso.
A ação será realizada em dois dias, com atendimento das 8h às 17h. No dia 22 de junho, o cadastramento acontecerá no CRAS I, localizado na Rua Ouro Verde, s/nº, no bairro DNER. Já no dia 23 de junho, o atendimento será no CRAS II, situado na Avenida General Osório, nº 1946, no bairro São Luís, em frente ao Hotel Labarca.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Andressa da Silva Mendonça dos Santos, o cadastro é fundamental para a regularização dos pescadores profissionais e para garantir o acesso às políticas públicas voltadas à categoria, fortalecendo a segurança, a cidadania e a valorização de quem vive da pesca no município.
Andressa destacou a importância da participação dos pescadores profissionais. “Essa é uma oportunidade importante para que os pescadores mantenham sua situação regularizada e possam acessar os benefícios e programas destinados à categoria. A gestão municipal está à disposição para apoiar esse processo e garantir que a informação chegue a todos”, afirmou a secretária.
A Prefeitura orienta que os pescadores compareçam ao local de atendimento com a documentação necessária e não deixem para a última hora.
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