A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com a finalidade de apresentar um relatório sobre o tema em 180 dias. A criação foi formalizada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), através do Ato nº 008/2026, publicado nesta segunda-feira (23).

A Necessidade do Reconhecimento Docente

Segundo Max Russi, a CST surge da necessidade de reafirmar que as práticas de cuidado e educação desenvolvidas nas instituições de educação infantil constituem um ato pedagógico indissociável, configurando trabalho docente, independentemente da nomenclatura do cargo. Ele ressalta que reconhecer essa natureza é fundamental para assegurar direitos e fortalecer políticas públicas no setor.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) já reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, visando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Para o parlamentar, este desenvolvimento depende diretamente da atuação de profissionais que planejam, executam e avaliam práticas pedagógicas, o que caracteriza a docência.

Fundamentação Legal e Pedagógica

Russi destaca que as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consolidam o entendimento de que cuidar e educar são dimensões indissociáveis, sendo o eixo estruturante do trabalho com bebês e crianças pequenas. Ele enfatiza que toda ação de cuidado é, simultaneamente, uma ação educativa, e que os direitos de aprendizagem são efetivados por meio da mediação qualificada de profissionais com função pedagógica permanente.

O presidente da ALMT reforça que não existe cuidado neutro ou meramente assistencial, pois “todo cuidado educa”. Para ele, afirmar que quem cuida e educa é professora não é um discurso, mas um fundamento legal, pedagógico e constitucional, assegurando o direito das crianças a uma educação de qualidade e o reconhecimento pleno da função docente.

Objetivos e Composição da Câmara

A câmara temática tem como objetivo analisar, debater e propor encaminhamentos que garantam o reconhecimento da docência nas funções exercidas na educação infantil, a valorização profissional, o respeito à carreira e aos direitos trabalhistas e previdenciários, além da superação de práticas de desvio de função e invisibilização do trabalho pedagógico.

O ato de criação da CST definiu a seguinte composição do colegiado: Presidente Joelson Fernandes do Amaral; Relatora Marcilene Moreira Santana do Amaral; Secretária Rosilene Soares da Costa; e membros Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de ALMT – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br