ALMT Instala Câmara para Reconhecer Docência na Educação Infantil

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

Por

Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com a finalidade de apresentar um relatório sobre o tema em 180 dias. A criação foi formalizada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), através do Ato nº 008/2026, publicado nesta segunda-feira (23).

A Necessidade do Reconhecimento Docente

Segundo Max Russi, a CST surge da necessidade de reafirmar que as práticas de cuidado e educação desenvolvidas nas instituições de educação infantil constituem um ato pedagógico indissociável, configurando trabalho docente, independentemente da nomenclatura do cargo. Ele ressalta que reconhecer essa natureza é fundamental para assegurar direitos e fortalecer políticas públicas no setor.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) já reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, visando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Para o parlamentar, este desenvolvimento depende diretamente da atuação de profissionais que planejam, executam e avaliam práticas pedagógicas, o que caracteriza a docência.

Fundamentação Legal e Pedagógica

Russi destaca que as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consolidam o entendimento de que cuidar e educar são dimensões indissociáveis, sendo o eixo estruturante do trabalho com bebês e crianças pequenas. Ele enfatiza que toda ação de cuidado é, simultaneamente, uma ação educativa, e que os direitos de aprendizagem são efetivados por meio da mediação qualificada de profissionais com função pedagógica permanente.

O presidente da ALMT reforça que não existe cuidado neutro ou meramente assistencial, pois “todo cuidado educa”. Para ele, afirmar que quem cuida e educa é professora não é um discurso, mas um fundamento legal, pedagógico e constitucional, assegurando o direito das crianças a uma educação de qualidade e o reconhecimento pleno da função docente.

Objetivos e Composição da Câmara

A câmara temática tem como objetivo analisar, debater e propor encaminhamentos que garantam o reconhecimento da docência nas funções exercidas na educação infantil, a valorização profissional, o respeito à carreira e aos direitos trabalhistas e previdenciários, além da superação de práticas de desvio de função e invisibilização do trabalho pedagógico.

O ato de criação da CST definiu a seguinte composição do colegiado: Presidente Joelson Fernandes do Amaral; Relatora Marcilene Moreira Santana do Amaral; Secretária Rosilene Soares da Costa; e membros Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de ALMT – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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