Cuiabá
Audiência Pública reforça apelo por equilíbrio nos repasses do ICMS para Cuiabá
Cuiabá
A desigualdade na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Mato Grosso foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). Convocado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o encontro reuniu parlamentares, técnicos, prefeitos e representantes da Prefeitura de Cuiabá, entre eles os secretários Marcelo Bussiki (Fazenda), Murilo Bianchini (Planejamento Estratégico) e o auditor fiscal e secretário-adjunto da Receita Municipal Thiago Semensato, para discutir os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Os números apresentados revelam o tamanho do problema: Cuiabá perdeu cerca de R$ 381,6 milhões, Rondonópolis R$ 221 milhões e Várzea Grande R$ 91,7 milhões desde a mudança nas regras de rateio. A alteração reduziu o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF), o indicador que mede a atividade econômica, e substituiu o critério populacional por indicadores sociais e ambientais. A consequência, segundo os participantes, foi uma distorção que penaliza justamente os municípios que mais contribuem para a economia estadual.
“Números não mentem”: técnicos comprovam desequilíbrio
Durante a audiência, o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, apresentou estudos técnicos que, segundo ele, comprovam a injustiça cometida contra a Capital. “Números não mentem. Cuiabá tem sido sim prejudicada desde a aprovação da lei. Esperamos que haja um aprofundamento desse debate para que consigamos reintroduzir o critério populacional, com pelo menos 5% do índice, e elevar o peso do valor adicionado fiscal de 65% para 70%”, afirmou.
Semensato lembrou que o ICMS é a segunda principal fonte de receita de Cuiabá, atrás apenas do ISSQN, e que a redução no repasse afeta diretamente os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “Quase 70% da população do Estado está perdendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em políticas públicas essenciais. É preciso restabelecer a justiça fiscal”, reforçou.
Bussiki: “Cuiabá não pede privilégio, pede justiça”
Para o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, a audiência foi “bem produtiva” e marcou um avanço no diálogo com o Governo do Estado e com a própria Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). “Ficou comprovado que a lei precisa de ajustes. Quando se trata de política pública, é preciso partir das pessoas. O critério populacional deve voltar a ter peso, porque são as pessoas que demandam serviços públicos”, defendeu.
Bussiki destacou ainda que a Prefeitura de Cuiabá enfrenta grandes dificuldades financeiras, herdando mais de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores. Segundo ele, o restabelecimento de uma fatia justa do ICMS será fundamental para equilibrar as contas municipais e permitir investimentos urgentes em infraestrutura e serviços básicos. “O incremento dessa receita trará grande valia para o pagamento de dívidas e para a realização de investimentos em saúde, educação e obras estruturantes. O prefeito Abílio Brunini está empenhado em buscar o equilíbrio fiscal, com contenção de gastos e fortalecimento da arrecadação”, pontuou.
Planejamento e união política
O secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, enalteceu a liderança da vereadora Paula Calil, presidente da Câmara de Cuiabá, e do deputado Faissal Calil, que articularam o debate. “A audiência mostrou de forma cristalina a injustiça nos repasses. A partir de agora, nossa equipe técnica e o prefeito Abílio vão depurar os números e conduzir um debate político qualificado para corrigir as distorções que afetam diretamente a população da baixada cuiabana”, afirmou Bianchini.
Várzea Grande também cobra equilíbrio
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, também destacou os prejuízos da lei para o município vizinho à capital. “A conta não fecha. Não dá para continuar com essa balança desequilibrada. Precisamos de justiça na distribuição e na tributação”, disse, defendendo a revisão das regras de partilha e o fim da dependência de emendas parlamentares para custear serviços básicos.
Ela ressaltou que a arrecadação local não retorna em forma de investimentos e pediu que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também seja reformulado, considerando indicadores de educação e saúde, além da população.
Câmara de Cuiabá propõe Fundo de Compensação Social
A vereadora Paula Calil reforçou a importância de repensar os critérios do ICMS e propôs a criação de um Fundo Setorial de Compensação Urbana e Social, que reduza desigualdades e leve em conta a vulnerabilidade das regiões mais carentes. “Cuiabá gera riqueza, mas concentra 46 das 58 favelas do Estado. Nosso pedido é de justiça, não de privilégio. Sem uma Cuiabá forte, não há um Mato Grosso justo e equilibrado”, afirmou.
Descentralização e fortalecimento dos municípios
Encerrando o encontro, o deputado Faissal Calil reafirmou que a descentralização do poder é o caminho para o fortalecimento dos municípios e a efetividade das políticas públicas. “O gestor que conhece onde dói é o prefeito, é o município. Precisamos descentralizar Brasília e fortalecer as cidades. Só assim o cidadão lá na ponta deixará de padecer”, declarou.
Caminhos para o futuro
A audiência encerrou-se com uma sinalização positiva da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), que admitiu a necessidade de rever os critérios atuais de distribuição do ICMS. A expectativa agora é que o Governo do Estado encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa para ajustar os índices e corrigir as distorções.
Para os representantes de Cuiabá, o debate não termina na audiência, ele marca o início de um novo pacto federativo mato-grossense, com foco na justiça fiscal e no fortalecimento das cidades que sustentam o desenvolvimento do Estado. “Cuiabá não pede mais do que lhe é devido. Pede apenas o que é justo, e o que é justo fortalece todos”, concluiu Marcelo Bussiki.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria registra o momento em que o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, faz uso da palavra durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No registro, sua fala é exibida em um grande telão ao fundo do plenário, onde também aparecem parlamentares, autoridades e participantes acompanhando a sessão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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