Câmara de Cuiabá finaliza CPIs e encaminha relatórios a órgãos de controle

Publicado em

26 de dezembro de 2025

Por

Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá encaminha, nesta sexta-feira (26), aos órgãos competentes, os relatórios finais aprovados das comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), instauradas neste ano, para investigar pontos objetivos e de impacto na vida da população cuiabana. Ao todo, o Poder Legislativo municipal instalou cinco comissões parlamentares.

As CPIs registradas em 2025 trataram, respectivamente, das irregularidades relacionadas à parceria público-privada referente à requalificação urbana e exploração do estacionamento rotativo; da averiguação e adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, entre outras; da estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal; dos débitos previdenciários em razão de parcelas descontadas dos servidores públicos e não repassadas à previdência social e por último, da investigação de possíveis irregularidades na gestão financeira do município até o exercício de 2024.

Os documentos foram publicados por meio dos Decretos Legislativos n° 289/2025; 288/2025; 291/2025; 336/2025 e 348/2025. Os relatórios serão entregues ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Controladoria-Geral do Município de Cuiabá (CGM).

Sobre a CPI dos Débitos Previdenciários, os documentos ainda serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC).

CPI CS Mobi

Instaurada em 10 de fevereiro de 2025, a CPI ouviu 20 pessoas em sete sessões ordinárias; cinco reuniões internas ocorreram para discutir o andamento e duas visitas técnicas ao Mercado Municipal de Cuiabá. Foram ouvidos o ex-procurador- geral do município Benedicto Miguel Calix; o gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; o ex-secretário Francisco Vuolo, além de permissionários, fiscais e técnicos da Prefeitura. Também prestaram depoimento o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o atual gestor, Abílio Brunini (PL).

Sob o comando do vereador Rafael Ranalli (PL), juntamente com o relator Dilemário Alencar (União) e a membro Maysa Leão (Republicanos), o relatório pede a investigação de Emanuel Pinheiro e Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, especialmente pela inclusão irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, sem autorização legislativa. O relatório também menciona falso testemunho do ex-prefeito durante depoimento e aponta indícios de ilegalidades na assinatura e execução do contrato da PPP.

CPI Cabos e Fios Abandonados

Os vereadores componentes da CPI que investigaram a situação dos cabos e fios abandonados em Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) e Daniel Monteiro (Republicanos), realizaram quatro reuniões e ouviram representantes da empresa concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento de aluguel dos postes e das empresas de telefonia, ainda da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

Na entrega do relatório final, ficaram determinadas algumas recomendações, entre elas: o envio mensal de relatórios ao Poder Executivo contendo todas as notificações expedidas às empresas ocupantes, bem como as denúncias realizadas junto ao orgão regulador; o aumento nos valores aplicados nas multas, tornando as punições mais rigorosas, com o objetivo de estimular a empresa concessionária a cumprir o que determina a norma; ampliação do número de equipes técnicas em campo, entre outras.

CPI do Transporte Público

A presidente da CPI, vereadora Samantha Iris (PL), juntamente com os membros Tenente- coronel Dias (Cidadania) e Marcus Brito Jr. (PV), apontaram, via relatório final, falhas graves no serviço de transporte público da capital.

A principal delas seria falta de fiscalização pela prefeitura sobre a venda bilhetes; a arrecadação com a tarifa, e o impacto da gratuidade. A Prefeitura de Cuiabá não teria, por exemplo, dados seguros sobre o número de alunos com cadastro de transporte gratuito. Os números seriam de controle total da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU).

A Arsec, agência extinta no começo do ano pelo prefeito Abilio Brunini, seria a responsável pela fiscalização da prestação do serviço, mas, segundo o relator, vereador Tenente-coronel Dias, o registro de reclamações indica que ela fora omissa no trabalho. A CPI somou 400 reclamações à Arsec durante três anos, enquanto, somente neste ano, um fiscal registrou 2,8 mil reclamações, ou seja, no mínimo sete vezes mais reclamações em apenas alguns meses. A conclusão da CPI é que esses dados indicam falta de controle administrativo.

CPI dos Débitos Previdenciários

No documento, fica demonstrado um passivo na ordem R$ 560 milhões pelo não repasse durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, de valores de natureza previdenciária; de Imposto de Renda; FGTS e Pasep, e para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.

Ainda no relatório, os integrantes da CPI, vereadores Dilemário Alencar (UB), presidente; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), relatora, e Ilde Taques (PSB), membro titular, solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual o indiciamento do ex-prefeito e dos ex-secretários Deiver Teixeira (Saúde) e Edilene Machado (Educação).

CPI das Fraudes Fiscais

Os vereadores Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) apresentaram, no relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, o pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), do ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e de ex-secretários da gestão passada.

Segundo dados obtidos durante a CPI, foram achados “graves indícios” de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas, sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 650 milhões em fraudes em 2024.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Câmara controle CPIs Cuiabá cuiaba..cba destaque encaminha finaliza órgãos relatórios

Continue lendo

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cáceres7 dias atrás

Nota de Pesar Francisca Helena Barbosa Maia

Saúde6 dias atrás

Vacinação nas escolas segue até dia 30 e meta é imunizar 27 milhões

Entretenimento5 dias atrás

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

Entretenimento6 dias atrás

Nívea Stelmann relembra ensaio polêmico da VIP e concorda com crítica de machista

Entretenimento6 dias atrás

Mãe de Lucas Lucco exibe nova fase durante tratamento contra alopecia: ‘Autoestima’

Cáceres7 dias atrás

Cáceres recebe imersão técnica na Biblioteca Municipal Leonídia de Moraes

Cultura5 dias atrás

Estão abertas as inscrições para participar do Festival Cinefantasy

Entretenimento5 dias atrás

Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai

Cuiabá

Câmara de Cuiabá finaliza CPIs e encaminha relatórios a órgãos de controle

Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Festival Internacional de Cinema de Brasília acontece até 3 de maio

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

Rio de Janeiro entra, de vez, no clima do show da Shakira

POLÍTICA

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Capacitação do Simcar: Sema-MT e TJMT Unem Forças para Fortalecer Análise Ambiental Rural

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

Rotam apreende espingarda e munições e prende homem por porte ilegal

Polícia Civil deflagra operação para desarticular facção envolvida com tráfico de drogas em Araputanga

ESPORTES

Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter

Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão

São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao Portal Mediador