Cuiabá
Comissão alerta para atrasos que podem comprometer início do ano letivo em Cuiabá
Cuiabá

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (12), a primeira reunião ordinária do ano, com foco nos principais desafios enfrentados pela rede municipal de ensino às vésperas do início do ano letivo. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).
Durante a reunião, os parlamentares demonstraram preocupação com o atraso no início da semana pedagógica, etapa fundamental para o planejamento das atividades escolares e preparação dos profissionais da educação. Além disso, foram debatidas questões relacionadas à estruturação das unidades escolares, incluindo demandas por manutenção e adequações necessárias para garantir um ambiente adequado a alunos e servidores.
Outro ponto de alerta levantado pelos vereadores foi o atraso nos repasses de recursos aos diretores escolares, destinados à manutenção das unidades. Segundo os membros da comissão, a situação compromete a realização de serviços básicos e pode impactar diretamente o funcionamento das escolas.
A comissão também discutiu o não pagamento à empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar nas comunidades rurais de Cuiabá. O presidente da comissão, Daniel Monteiro, ressaltou que, caso o problema não seja solucionado com urgência, haverá prejuízo ao início do ano letivo de estudantes que dependem exclusivamente do transporte para acessar as unidades de ensino. “Estamos falando de alunos que podem ficar sem aula desde o primeiro dia, caso essa pendência não seja resolvida”, alertou.
Para a vice-presidente da comissão, Michelly Alencar, a falta de estrutura e o atraso no repasse de recursos aos diretores comprometem a manutenção diária das escolas. “Os gestores escolares precisam desses recursos para resolver demandas básicas do dia a dia, como pequenos reparos, limpeza e organização dos espaços. Sem esse repasse, as unidades ficam vulneráveis e quem sofre as consequências são os alunos e os profissionais da educação”, disse.
A comissão ainda definiu o envio de um convite formal ao secretário da pasta, Amauri Monge, para que apresente o cronograma efetivo das demandas apontadas pelos membros durante a reunião, com o objetivo de buscar soluções imediatas e assegurar o pleno funcionamento da rede de ensino.

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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