Cuiabá
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisa investimentos da Águas Cuiabá em reunião ordinária
Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (05), mais uma reunião ordinária. A reunião foi conduzida pelo vereador Dídimo Vovô (PSB), presidente da comissão, e contou com a participação dos vereadores membros Adevair Cabral (Solidariedade) e Kássio Coelho (Podemos), além da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que contribuiu ativamente com o debate.
A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, os parlamentares deram as boas-vindas ao representante da concessionária Águas Cuiabá, o diretor Leonardo Mena, que prestou esclarecimentos sobre os investimentos realizados pela empresa no município.
Durante o encontro, foram discutidos os aportes financeiros feitos pela concessionária ao longo do ano de 2025, bem como as previsões de investimentos para o exercício de 2026. De acordo com o presidente da comissão, os esclarecimentos apresentados atenderam às demandas levantadas pelos parlamentares.
“Nós fizemos alguns questionamentos ao Leonardo sobre os investimentos do ano passado e também sobre os valores que deverão ser aportados neste ano de 2026. Foi uma explicação bastante ampla, especialmente sobre a quantidade de redes de esgoto atualmente ligadas no município de Cuiabá, assim como aquelas que já estão executadas”, destacou o vereador Dídimo Vovô.
O presidente avaliou de forma positiva as informações repassadas, principalmente no que se refere aos investimentos previstos para a ampliação da rede de esgoto. No entanto, também alertou para os impactos da ausência dessa infraestrutura em obras de pavimentação previstas para a capital.
“Ficamos satisfeitos, principalmente, com esse oferecimento milionário, que contribui diretamente para os investimentos que a Prefeitura Municipal de Cuiabá pretende realizar neste ano, na ordem de R$ 120 milhões. Porém, existe a preocupação com a possibilidade de execução de pavimentação sem a devida implantação da rede de esgoto. Caso isso ocorra, o asfalto será feito sem essa infraestrutura essencial, o que gera grande constrangimento à população cuiabana, pois futuramente será necessário quebrar o pavimento ou as calçadas para a instalação da rede”, afirmou Dídimo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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