Cuiabá
Comissão debate transparência nos estacionamentos e soluções para recuperar o comércio central de Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (12), e aprovou o Projeto de Lei nº 29318/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços em estacionamentos no âmbito do município. A proposta busca garantir mais transparência nas cobranças e fortalecer a relação de confiança entre comerciantes e consumidores, especialmente na região central da capital.
Durante o encontro, os parlamentares também receberam o representante da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas (FENACT), Sandro Barbosa, que apresentou um diagnóstico sobre o aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química nas áreas comerciais da cidade e os reflexos diretos no comércio.
Ele destacou que o esvaziamento do centro não significa a diminuição do problema, mas sim sua migração para os bairros. “Muitos estão abandonando o centro, mas eles não deixaram de existir, estão indo para os bairros. O problema está se tornando maior do que parece. Nós precisamos unir forças”, afirmou Sandro.
O representante defendeu a construção de parcerias formais entre o poder público e instituições credenciadas, por meio de termos de fomento, com fiscalização e acompanhamento técnico.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), vice-presidente da comissão, ressaltou que a ausência de políticas públicas estruturadas tem contribuído para o declínio da região central, citando o recente fechamento de uma tradicional loja no centro da capital.
“O centro de Cuiabá sempre foi pulsante, mas hoje vemos sinais claros de colapso. Quando os munícipes são questionados, um dos pontos levantados é justamente a proliferação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos transformar essa preocupação em ação concreta”, destacou a parlamentar.
Maysa pontuou ainda a necessidade de definição de um encaminhamento objetivo por parte da comissão.
“Nós vamos pleitear uma agenda com o prefeito, mas precisamos sair daqui com um direcionamento claro: será um termo de fomento, um pacto institucional, um projeto específico ou até mesmo uma comissão intersetorial? É um tema complexo, mas podemos começar elencando prioridades. Precisamos definir quais são as cinco ações iniciais que podemos defender como comissão para dar uma resposta efetiva à sociedade e ao comércio”, disse.
Ao final, os membros reforçaram que o enfrentamento da situação exige atuação integrada entre assistência social, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico, destacando que a pauta será levada adiante em diálogo com o Executivo municipal.
Cuiabá
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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