CPI das Fraudes Fiscais realiza última oitiva e prepara apresentação de relatório final

Publicado em

30 de outubro de 2025

Por

Redação

Cuiabá

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, realizou, nessa quarta-feira (29), a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos da comissão.

Durante a reunião, que ocorreu de forma híbrida no Plenário da Câmara de Vereadores de Cuiabá, os membros da CPI ouviram o ex-secretário de governo Valdir Leite, que integrou a gestão anterior do Executivo municipal.

A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que o depoente não foi objetivo em suas respostas, embora tenha reconhecido, em determinados momentos, ocorrências de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante sua passagem pela Secretaria de Governo.

“Essa foi uma oitiva que não atendeu às nossas expectativas. O depoente fugiu das perguntas, falou muito, mas não foi objetivo nas respostas. Ainda assim, em dois momentos, deixou claro que houve, sim, uma violação e uma infração, e que isso ocorreu durante a gestão em que ele era secretário de governo. Ele apenas evitou apontar o responsável, porque a responsabilidade era do então prefeito Emanuel Pinheiro”, pontuou Michelly.

A parlamentar ressaltou ainda que os levantamentos realizados pela CPI apontam inconsistências graves nas finanças públicas, entre elas, a ausência de recursos para pagamento de salários e 13º, além de despesas contraídas sem respaldo orçamentário.

“Estamos falando de R$ 295 milhões que desapareceram, sem explicação clara sobre o destino e a responsabilidade. A prefeitura tinha um gestor, um prefeito, advogado, que conhecia a lei e sabia que, nos dois últimos quadrimestres, aquilo não poderia acontecer. Também não dá para aceitar a justificativa de que havia dinheiro para pagar salários, mas a gestão optou por não fazê-lo. Isso mostra falta de compromisso com a realidade”, afirmou a presidente da CPI.

O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou que a comissão já dispõe de todas as informações necessárias para a consolidação do relatório final, que será apresentado em plenário nas próximas semanas.

“É claro que uma comissão parlamentar de inquérito instalada na Câmara Municipal não possui os mesmos instrumentos de investigação de órgãos como a Polícia Civil, o Ministério Público ou os de controle. Ainda assim, contamos com um relatório elaborado pela Prefeitura de Cuiabá, já na atual gestão, que evidenciou, apenas com o extrato do caixa, o descumprimento no valor de R$ 295 milhões nos dois últimos quadrimestres. Isso representa uma violação ao artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o relator.

O relator ainda completou que o compromisso da comissão é entregar um documento técnico, imparcial e embasado, assim como foram as conduções das oitivas. Em sua análise, todos os convocados tiveram a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.

” Agora, com base em todas as informações colhidas, dispomos dos elementos necessários para consolidar um relatório consistente e transparente”, completou.

Encaminhamentos finais e leitura oficias

A vereadora Michelly Alencar adiantou que, após a aprovação do relatório em plenário, será feita a leitura oficial na tribuna durante sessão ordinária, sob condução do relator.

Em seguida, o documento será encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização competentes.

“Após a aprovação do relatório em plenário, faremos a leitura oficial na tribuna, na sessão pertinente. Depois disso, o documento será enviado para todos os órgãos de controle externo, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e demais instituições competentes.

No caso das áreas da saúde e educação, o relatório também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, já que boa parte dos recursos utilizados nessas secretarias é proveniente de fundos nacionais, como o Fundeb e o Sistema Único de Saúde (SUS).

” Quanto mais órgãos acompanharem e analisarem o que foi apurado, maior será a chance de corrigirmos o que está errado”, concluiu Michelly Alencar.

Compõem a CPI os vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente; Daniel Monteiro (Republicanos), relator, e Kássio Coelho ( Podemos), membro .

Cronologia das reuniões (oitivas)

11/8/2025 – definição dos primeiros passos da CPI;

18/8/2025 – oitiva com Marcelo Bussiki (secretário de Economia) e Wesley Bucco (controlador-geral).

25/8/2025 – adiamento da convocação de Antônio Roberto Possas de Carvalho;

1°/9/2025 – oitiva com Antônio Roberto Possas de Carvalho (ex-secretário de Fazenda);

22/9/2025 – oitiva com Márcio Puga e Éder Galiciani (ex-secretários de Planejamento).

7/10/2025 – reagendada e, posteriormente, realizada a oitiva com Ellaine Cristina Ferreira Mendes;

8/10/2025 – Oitiva com José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras);

29/10/2025 – Oitiva com Valdir Leite Cardoso (ex-secretário de governo), reagendada por problemas técnicos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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