Cuiabá: Prefeito Sanciona Leis de Auxílio-Maternidade e Isenção de IPTU em Vias Não Pavimentadas

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

Por

Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na última sexta-feira (20) duas importantes leis que impactam servidoras municipais e a população em geral. Uma das leis institui o auxílio-maternidade para servidoras efetivas e comissionadas, enquanto a outra concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em ruas sem pavimentação. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, e contou com a presença da presidente da Câmara de Vereadores, Paula Calil, e diversos parlamentares. Na ocasião, o prefeito destacou a relevância dos projetos, afirmando que eles representam "mais dignidade para nossas servidoras e também para a população cuiabana com a isenção do IPTU em ruas sem pavimentação".

Aprimoramento do Auxílio-Maternidade

O recém-sancionado Auxílio Nova Maternidade tem como objetivo primordial garantir segurança financeira a servidoras efetivas, comissionadas e contratadas durante o período de licença. Esta iniciativa é considerada inédita no país ao assegurar que mulheres gestantes, puérperas e adotantes não sofram redução em sua remuneração em um momento de grande necessidade familiar e pessoal.

A nova legislação estabelece um mecanismo compensatório para evitar a queda salarial que historicamente ocorria. Ele assegura o pagamento de um auxílio substitutivo temporário para vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias que deixam de ser recebidas durante o afastamento legal. Isso inclui parcelas como adicional de insalubridade, gratificações vinculadas à função, verba indenizatória e Prêmio Saúde, que, por sua natureza, não eram pagas durante o período de licença, resultando em perdas significativas na renda das servidoras.

Com a implementação da nova regra, a servidora passará a receber a média dos valores desses benefícios percebidos nos últimos 12 meses, conforme cada caso, o que garante estabilidade financeira e previsibilidade durante a licença. É importante ressaltar que a medida não impacta a aposentadoria nem compromete a progressão de carreira das servidoras. O prefeito reforçou a importância da lei, destacando que "agora ficou mais justo e nossas servidoras não terão mais perdas salariais".

Isenção de IPTU em Vias Não Pavimentadas

A segunda lei sancionada visa beneficiar moradores de Cuiabá, concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para casas situadas em ruas sem pavimentação. Esta legislação altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e estabelece que o benefício entrará em vigor a partir do exercício financeiro de 2026.

Para que o imóvel se qualifique para a isenção, ele deve ser de uso exclusivamente residencial, estar localizado em vias públicas sem qualquer tipo de pavimentação (seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado), possuir área total e área construída de até 600 metros quadrados, e sua fachada principal deve estar voltada para a rua não pavimentada.

Segundo dados da gestão municipal, estima-se que 19.072 imóveis em Cuiabá se enquadram nos critérios estabelecidos e, consequentemente, deixarão de pagar o imposto. A isenção será concedida de forma automática pela Administração Tributária, dispensando a necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de divergência cadastral que exijam regularização.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Cuiabá – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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