Cuiabá
Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada
Cuiabá
A Lei nº 7.436, de 29 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira, dia 30. A norma altera a Lei nº 4.424/2003 e autoriza o pagamento de Gratificação de Desempenho aos profissionais da educação que atuam como Cuidadores de Aluno Especial, incluindo os contratados temporariamente pela rede municipal de ensino de Cuiabá.
A sanção ocorre na reta final do primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini e projeta efeitos positivos para o início de 2026. A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização da política educacional e ao reconhecimento das funções exercidas no apoio direto a estudantes com deficiência.
Com a mudança, a legislação passa a prever que os cuidadores contratados temporariamente não estarão sujeitos à limitação anteriormente imposta para pagamento de gratificações. O texto legal estabelece de forma objetiva os critérios e os limites do benefício.
“Aos contratados temporariamente na função de Cuidador de Aluno Especial poderá ser atribuída Gratificação de Desempenho de até 40%”, prevê a lei. O percentual incide sobre valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio base do cargo efetivo correspondente à função exercida.
A norma também define que a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá observar as regras previstas no edital do processo seletivo. Além disso, o benefício terá natureza vinculada ao efetivo desempenho das atividades, não será cumulativo e não poderá ser estendido a outras funções.
Outro ponto previsto é que a gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, preservando seu caráter específico e condicionado ao exercício da função. A lei ainda estabelece que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo o pagamento do benefício referente ao período já trabalhado.
Com a publicação, o Município passa a contar com um instrumento legal que regulamenta de forma clara o pagamento da gratificação aos cuidadores de alunos especiais, contribuindo para a valorização desses profissionais e para a segurança jurídica na gestão da educação inclusiva em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026
A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.
Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.
Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.
A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.
Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:
- 08 de maio
- 10 de junho
- 08 de julho
- 07 de agosto
- 16 de setembro
- 14 de outubro
- 18 de novembro
- 23 de dezembro (sorteio especial)
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’
Festival Internacional de Cinema de Brasília acontece até 3 de maio
Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’
Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem
Rio de Janeiro entra, de vez, no clima do show da Shakira
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual...
Capacitação do Simcar: Sema-MT e TJMT Unem Forças para Fortalecer Análise Ambiental Rural
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT),...
Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA
Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou...
Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (7.4), a Operação Coroa Quebrada, para cumprir 21 ordens...
Rotam apreende espingarda e munições e prende homem por porte ilegal
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 27 anos, por porte ilegal de...
Polícia Civil deflagra operação para desarticular facção envolvida com tráfico de drogas em Araputanga
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26.2), a Operação Delivery para cumprimento de ordens judiciais com foco na...
Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter
; O Sport Club Corinthians Paulista anunciou na noite deste domingo (05.04), o desligamento do técnico Dorival Júnior e de...
Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão
; O Palmeiras segue imbatível no Campeonato Brasileiro. Em um jogo de extremos na noite desta quarta-feira, o Verdão aproveitou...
São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão
; O São Paulo mostrou que seu elenco tem muito mais profundidade do que se imaginava. Mesmo com uma formação...
Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’
A influenciadora Graciele Lacerda, de 45 anos, abriu o álbum de fotos nesta quinta-feira (30) e dividiu com os seguidores...
Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’
A humorista Thati Lopes anunciou, nesta quinta-feira (30), o nascimento de sua primeira filha, Elisa, fruto do relacionamento com o...
Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem
A atriz Carolina Dieckmann, de 47 anos, confirmou nesta quinta-feira (30) que dará vida à protagonista Diná em um filme...
-
Cáceres7 dias atrásNota de Pesar Francisca Helena Barbosa Maia
-
Saúde6 dias atrásVacinação nas escolas segue até dia 30 e meta é imunizar 27 milhões
-
Entretenimento5 dias atrásChaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada
-
Entretenimento6 dias atrásMãe de Lucas Lucco exibe nova fase durante tratamento contra alopecia: ‘Autoestima’
-
Cáceres7 dias atrásCáceres recebe imersão técnica na Biblioteca Municipal Leonídia de Moraes
-
Cultura5 dias atrásEstão abertas as inscrições para participar do Festival Cinefantasy
-
Entretenimento5 dias atrásAna Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai
-
Entretenimento6 dias atrásNívea Stelmann relembra ensaio polêmico da VIP e concorda com crítica de machista