A Prefeitura de Cuiabá iniciou seu Leilão nº 01/2026 nesta quinta-feira (26), operando exclusivamente online até o fim da tarde. O certame oferece veículos, equipamentos e outros bens móveis inservíveis ou sucatas, conduzido pelo leiloeiro Victor Oliveira Dorta. O processo segue o critério de maior lance por lote, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 9.650/2023.

Como Participar e Restrições Específicas

Interessados previamente cadastrados na plataforma digital podem registrar seus lances eletronicamente. Lances presenciais também são permitidos, com exceção dos lotes classificados como sucata de veículos, cuja participação é restrita a pessoas jurídicas do setor de comércio de peças usadas e lances exclusivamente online.

Condições dos Bens e Recomendações

Os itens leiloados estiveram disponíveis para visitação na Garagem Municipal entre 9 e 25 de fevereiro. A Prefeitura reforça que todos os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia e sem possibilidade de reclamação posterior, tornando a vistoria prévia essencial para todos os potenciais compradores.

Procedimentos de Pagamento e Retirada

O pagamento do valor arrematado deve ser realizado à vista, em até 24 horas, via depósito em conta indicada pela administração municipal. Adicionalmente, o arrematante deverá cobrir 5% de comissão ao leiloeiro e despesas administrativas variáveis. A retirada dos bens, incluindo custos de transporte e eventual regularização, é de responsabilidade do comprador e deve ocorrer em até 20 dias úteis após a liberação.

Consequências da Inadimplência

O edital prevê severas sanções para a inadimplência, como multa de 25% sobre o valor da arrematação, suspensão de participação em licitações futuras e declaração de inidoneidade, conforme estabelecido na legislação vigente.

Finalidades e Benefícios para o Município

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o leilão tem como finalidade primordial liberar espaços públicos, assegurar a destinação ambientalmente correta de materiais sem uso e gerar receita para os cofres municipais, tudo isso garantindo total transparência e legalidade no processo de alienação de bens públicos.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Cuiabá. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br