Em um cenário de crescente conscientização sobre a importância dos animais na vida das pessoas, o Legislativo de Cuiabá tem se destacado por avanços significativos na proteção e bem-estar animal. Por meio de debates aprofundados, projetos de lei inovadores e políticas públicas direcionadas, a capital mato-grossense reforça seu compromisso com a causa, especialmente evidenciado na celebração do Dia Nacional dos Animais.

A Atuação da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), tem sido um pilar fundamental para aprofundar o debate sobre a causa animal. Este colegiado funciona como um espaço permanente de diálogo, aproximando o poder público da sociedade civil e de especialistas. Nele, são analisados projetos de lei e discutidas soluções concretas para o bem-estar dos animais, com a participação de representantes da prefeitura e protetores.

Durante as reuniões da comissão, diversos temas relevantes já foram abordados, incluindo o tratamento e as condições oferecidas a animais resgatados, o desenvolvimento de políticas de castração e a situação dos equídeos na cidade, resultando em avanços expressivos para a proteção animal.

Novas Regras para Equinos em Área Urbana

Uma das iniciativas mais notáveis, de autoria do vereador Daniel Monteiro, é o Projeto de Lei Complementar que alterou o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992. Sancionada em junho de 2025, a nova legislação permite a criação de equinos dentro do perímetro urbano de Cuiabá, desde que exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais, como a equoterapia.

Essa mudança corrige uma incoerência institucional anterior, onde a mesma prefeitura que estabelecia convênios com centros de equoterapia autuava os responsáveis por manterem esses animais na zona urbana. Com a aprovação desta lei, a prática de atividades assistidas por cavalos e outras finalidades específicas agora possui pleno respaldo legal.

As Ações do Executivo Municipal pelo Bem-Estar Animal

Complementando o trabalho legislativo, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá, sob a coordenação de Morgana Thereza Ens, atua em três frentes principais: ação externa, ouvidoria e o Canil Municipal. Essas frentes garantem uma abordagem abrangente para a proteção animal na cidade.

As equipes de ação externa realizam resgates emergenciais 24 horas, apuram denúncias de maus-tratos e oferecem atendimento veterinário urgente para a população de baixa renda. Animais recolhidos são encaminhados ao Canil Municipal, onde recebem tratamento, vacinação e castração, sendo posteriormente disponibilizados para adoção.

A participação cidadã é crucial para o combate aos maus-tratos, com a ouvidoria e o sistema eletrônico da prefeitura recebendo mais de 140 mensagens diárias. A equipe realiza a triagem dessas denúncias, direcionando as demandas para as ações externas, clínicas credenciadas ou fornecendo orientações aos cidadãos.

Legislação Adicional Sancionada em 2025

Proteção da Fauna Silvestre (Lei nº 7.331/2025)

De autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), esta lei institui uma campanha de proteção aos animais silvestres. A iniciativa prevê a realização de ações educativas em parques, praças, escolas e outros espaços públicos, visando conscientizar a população sobre a preservação da fauna, o respeito ao habitat natural e a prevenção de acidentes ou interferências prejudiciais à vida desses animais.

Orientação sobre Plantas Tóxicas para Pets (Lei nº 7.313/2025)

Proposta pela vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), esta lei obriga estabelecimentos que comercializam plantas em Cuiabá a informar os clientes sobre quais espécies vegetais podem ser tóxicas para cães e gatos. A norma exige a fixação de cartazes ou a disponibilização de outros meios informativos visíveis, com o objetivo de prevenir intoxicações e assegurar maior segurança aos animais domésticos.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de SECOM Câmara Municipal de Cuiabá. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br