Cuiabá
Limpeza de bocas de lobo na Av. Carmindo de Campos alerta contra descarte irregular
Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está realizando uma ação intensiva de limpeza das bocas de lobo na Avenida Carmindo de Campos, para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana e prevenir alagamentos. Durante os trabalhos, que já somam cerca de 27 dias de atuação no local e alcançaram aproximadamente metade da via, foi identificado um grande acúmulo de óleo, terra e lixo compactado, o que dificulta a agilidade do serviço. Diante disso, é necessário o uso de equipamentos de alta pressão, como o canhão hidrojato, para a remoção dos resíduos. Em média, estão sendo retiradas até sete toneladas de resíduos por boca de lobo, evidenciando a gravidade do problema e a dimensão do esforço necessário para manter a Avenida Carmindo de Campos em funcionamento adequado.
Os serviços de limpeza e manutenção já alcançaram todos os bairros de Cuiabá, com 2.500 bocas de lobo desobstruídas.
Em relação à Avenida Carmindo de Campos, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, ressaltou que o problema se agrava porque a contaminação se ramifica por toda a extensão da rede de drenagem, tornando, em alguns casos, impossível localizar todas as ligações irregulares.
“As galerias de águas pluviais da região são compostas por manilhas de concreto, que não são projetadas para receber produtos químicos. O despejo irregular de óleo e outros resíduos corrosivos provoca a deterioração da estrutura, atingindo a ferragem interna, causando quebras, abatimentos do solo e obstruções completas da tubulação”, frisou o secretário.
Segundo Reginaldo, situações desse tipo são recorrentes em Cuiabá, especialmente em áreas centrais, como a região do Córrego do Prainha, no bairro Duque de Caxias, e em outros locais, onde frequentemente é necessária a substituição de várias manilhas, em alguns casos até de 15 em um único ponto, devido ao avançado estado de deterioração.
No caso da Avenida Carmindo de Campos, foram identificados indícios de ligações irregulares de água servida, possivelmente provenientes de oficinas mecânicas e postos de combustíveis, diretamente na rede de drenagem pluvial, prática que é proibida por lei.
O correto é que os estabelecimentos realizem o tratamento adequado de seus resíduos, mediante o devido licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Diante das constatações, a Secretaria Municipal de Obras já oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Ordem Pública para as providências cabíveis.
É importante destacar que práticas inadequadas por parte de moradores ou estabelecimentos acabam prejudicando não apenas o convívio urbano, mas também impactando diretamente o orçamento do município, que custeia a recuperação e a manutenção das vias.
Ressalta-se que a iniciativa atende a uma determinação do prefeito Abilio Brunini e reforça o compromisso do poder público em executar os serviços essenciais de que a população necessita.
PENALIDADES
Em caso de comprovação, pelos órgãos competentes, de cometimento de crime ambiental, o estabelecimento pode sofrer penalidades que vão desde multa até interdição, além de responder civil e criminalmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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