Cuiabá
Michelly Alencar apresenta balanço anual de atuação na Câmara de Cuiabá
Cuiabá

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna, durante a última sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentar o balanço das principais ações realizadas no primeiro ano de seu segundo mandato. O pronunciamento destacou avanços nas áreas da educação, saúde, proteção à infância, atuação legislativa e parcerias com o Executivo.
Na fala, a parlamentar agradeceu a Deus, à família e à equipe de gabinete, além de reforçar a importância do trabalho coletivo para garantir resultados concretos à população cuiabana.
Educação: fiscalização, esporte e qualidade de vida
Na área da educação, Michelly Alencar realizou fiscalizações intensas em quase 50 unidades escolares da rede municipal. As visitas incluíram vistorias em salas de aula, banheiros, quadras esportivas, áreas administrativas, pintura e estrutura geral das escolas, resultando em encaminhamentos e melhorias junto à Prefeitura em boa parte das unidades visitadas.
A vereadora também destacou a execução do Projeto Escola da Comunidade em 20 escolas de Cuiabá, em parceria com as secretarias municipais de Educação e de Esportes, garantindo à população espaços para a prática de atividades físicas no contraturno escolar. Outra ação relevante foi a iluminação das quadras esportivas e a implantação do Projeto Horta nas Escolas em 20 unidades, com apoio das secretarias de Educação, Agricultura e Trabalho e também do Estado, em atendimento às ações da Empaer.
Medicamentos, saúde bucal e avanços estruturais
Na área médica, Michelly, enquanto presidente da Comissão de Saúde, acompanhou de perto a regularização do abastecimento de medicamentos, garantindo que os remédios estivessem disponíveis nas prateleiras das unidades de saúde.
A parlamentar também destacou os avanços na saúde bucal, que começa a retomar o status de referência em Cuiabá.
Segundo a vereadora, embora ainda haja desafios, o trabalho realizado possibilitou a equalização da falta de medicamentos, trazendo mais dignidade no atendimento à população.
Proteção à criança, ao adolescente e às mulheres
A vereadora teve participação marcante nas ações de proteção de crianças e adolescentes, com a realização de inúmeras palestras educativas voltadas à prevenção do abuso e da exploração sexual infantil. As ações buscaram orientar crianças e adolescentes de forma preventiva, fortalecendo a informação e a autoproteção, por meio da Lei do Maio Laranja, de autoria da vereadora.
No enfrentamento à violência contra a mulher, Michelly ampliou o projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, promovendo dezenas de palestras e ações educativas, fortalecendo a rede de conscientização e prevenção, também oriundas de lei de sua autoria.
A parlamentar também realizou a 4ª edição do projeto “Mulheres em Ação”, iniciativa voltada ao fortalecimento da saúde do corpo, da mente e do espírito. O projeto promove bem-estar, autocuidado e motivação, com circuitos de exercícios, momentos de fé e troca de experiências, incentivando cada participante a despertar sua melhor versão e priorizar a qualidade de vida.
Atuação legislativa e CPI das Fraudes Fiscais
No campo legislativo, o primeiro ano do segundo mandato foi marcado por uma atuação intensa. Foram 1.120 indicações apresentadas, 54 requerimentos e 20 projetos de lei, destes sendo 10 sancionados e dois aprovados essa semana, além de anteprojetos.
A vereadora também integrou, como presidente, a CPI das Fraudes Fiscais, que realizou um trabalho técnico aprofundado, com análise de balanços e dados financeiros. O relatório final apontou responsabilidades por irregularidades relacionadas a despesas empenhadas e liquidadas sem o devido pagamento, contribuindo para maior transparência e esclarecimento à população.
Indicações e parcerias
Michelly Alencar ressaltou a importância das parcerias com as secretarias municipais, fundamentais para atender às demandas da população nos bairros de Cuiabá, especialmente nas áreas de educação, saúde, esporte, infraestrutura e ordem pública.
Plano de Arborização Urbana do município. Última ação conjunta de 2025, em Cuiabá
Em 22 de dezembro teve início as ações do Plano de Arborização Urbana do município, com o plantio de 260 mudas de ipês rosas no canteiro da rodovia Helder Cândia, em Cuiabá, o que representa o início de um projeto elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
A parlamentar destacou que o vereador atua como ponte entre a população e o Executivo, e que o diálogo com os secretários tem sido essencial para garantir respostas efetivas às demandas da sociedade.
“Agradeço à Prefeitura de Cuiabá por manter as portas abertas para atender às nossas indicações, em especial às secretarias de Educação; de Esporte e Lazer; de Infraestrutura; Limpurb; Saúde e Meio Ambiente. Finalizamos este ano mais fortalecidos, com muito trabalho e resultados concretos. Nosso compromisso é seguir avançando para melhorar a vida da população cuiabana”, concluiu.
Perspectivas
Ao encerrar o balanço, a vereadora afirmou que o trabalho conjunto com os demais parlamentares e com o Executivo tem como objetivo construir uma Cuiabá melhor e reforçou a expectativa de ampliar os avanços no próximo ano.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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