Cuiabá
Moradora do CPA vence prêmio de R$ 100 mil da Nota Cuiabana
Cuiabá

Uma moradora do bairro CPA III foi a grande vencedora do prêmio de R$ 100 mil da Nota Cuiabana, realizado na tarde desta terça-feira (23). Trata-se do último sorteio de 2025. O prefeito Abilio Brunini acompanhou o sorteio e ligou para os vencedores dos prêmios principais.
“É a prova de que vale a pena pedir a nota fiscal, que é um direito do contribuinte, o que oportuniza o recolhimento dos impostos e que nós possamos reverter isso em boas ações sociais. Parabenizo todos os vencedores da Nota Cuiabana. Espero que todos permaneçam, em 2026, pedindo as notas fiscais no momento das compras. E tenhamos todos um feliz Natal e um feliz Ano Novo”, destaca o prefeito Abilio Brunini.
A segunda maior premiação, de R$ 50 mil, foi obtida por uma moradora do bairro Residencial Paiaguás. A terceira maior premiação foi obtida por um morador do bairro Santa Cruz. A quantia paga será de R$ 25 mil.
A quarta maior premiação, de R$ 10 mil, será paga a uma moradora do bairro Jardim Kennedy. Neste mês de dezembro, impulsionado pelas compras de fim de ano, a Prefeitura de Cuiabá registrou 1 milhão, 272 mil e oitenta e cinco notas fiscais.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica a importância de o contribuinte solicitar a nota fiscal. “A simples emissão de uma nota fiscal comprova a legalidade das operações pela empresa, o comprometimento em recolher impostos e garante a transparência das transações comerciais”.
A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município e coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais de Cuiabá.
Ao solicitar a nota fiscal, o contribuinte passa, automaticamente, a participar dos sorteios. Vale ressaltar que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. Quem adquire um serviço tem o direito de receber a nota fiscal, e os comerciantes são obrigados a emiti-la. Cabe ao consumidor exigir esse direito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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