Cuiabá
Prefeito ouve permissionários e reforça intenção de romper contrato do novo mercado
Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio, recebeu na manhã desta segunda-feira (8), em seu gabinete, os antigos permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil. Ao lado do vereador e líder do governo na Câmara, Dilemário Alencar, o chefe do Executivo ouviu as preocupações do grupo, que afirmou não ter condições de arcar com os valores de locação previstos para o novo mercado, atualmente em construção por uma empresa terceirizada.
Durante a reunião, artesãos, comerciantes, costureiras, cozinheiras, donos de pet shops e permissionários de diferentes segmentos relataram que os valores propostos ultrapassam, em alguns casos, R$ 20 mil mensais, o que inviabiliza totalmente a permanência dos antigos ocupantes no novo espaço. Eles alertaram que a empresa responsável estaria pressionando para que as decisões de escolha dos boxes fossem tomadas rapidamente, sob pena de perda definitiva das vagas.
O prefeito foi franco ao explicar que o contrato firmado pela gestão anterior não contém nenhuma cláusula que garanta o retorno dos antigos permissionários. Segundo ele, o documento “excluiu completamente” os comerciantes históricos do processo, retirando da Prefeitura e da concessionária qualquer obrigação legal com o grupo.
Abilio reiterou ainda que seu objetivo é romper o contrato e anular a licitação, que impõe ao município obrigações financeiras por 30 anos. Em tom solidário, o prefeito afirmou: “Eu entendo a angústia de cada um de vocês. A forma como isso foi conduzido no passado é injusta e nós não vamos fechar os olhos para essa realidade. Minha preocupação é garantir que vocês sejam respeitados e não abandonados.”
O vereador Dilemário Alencar reforçou o posicionamento, classificando os valores cobrados como insustentáveis e destacando que a situação confirma os problemas identificados pela CPI da CS Mobi.
A reunião encerrou-se com o compromisso da gestão de buscar uma solução jurídica e administrativa que assegure respeito aos permissionários e resguarde o interesse público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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