Cuiabá
Prefeito reafirma tolerância zero contra assédio na gestão
Cuiabá

O prefeito de Cuiabá afirmou que a gestão municipal mantém tolerância zero contra qualquer tipo de assédio e que todas as denúncias serão investigadas pelos órgãos competentes. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (10), na Câmara de Cuiabá, ao comentar o caso envolvendo um ex-secretário municipal.
Segundo o prefeito, a administração municipal já adotou medidas administrativas e encaminhou a situação para apuração institucional, reforçando que o compromisso da gestão é garantir a proteção das vítimas e a responsabilização, caso irregularidades sejam confirmadas.
“É importante colocar que nós, de maneira alguma, em momento algum, toleramos qualquer tipo de situação de assédio. Isso para nós é intolerável. Seja de assédio moral, seja de assédio sexual, qualquer tipo de assédio nós não toleramos”, declarou.
O prefeito também destacou que o combate ao assédio é uma política permanente da administração municipal e não uma ação pontual. De acordo com ele, orientações sobre o tema têm sido reforçadas em reuniões internas e junto às secretarias.
“Então, assim, o combate ao assédio é uma pauta prioritária da Prefeitura desde o início da nossa gestão. Em algum caso ou outro que esteja acontecendo, a gente precisa corrigir e investigar”, afirmou.
Durante a coletiva, o gestor explicou que a denúncia foi encaminhada para análise da Controladoria Municipal e que o registro policial já está sob responsabilidade da Polícia Civil. Ele reiterou que a Prefeitura está à disposição para colaborar com as investigações.
“Eu espero que a investigação consiga demonstrar tudo o que aconteceu nesses fatos. Se precisar de qualquer informação da Prefeitura, nós estamos à disposição para colaborar”, disse.
O prefeito reforçou que a prioridade, neste momento, é assegurar a apuração dos fatos com responsabilidade e respeito às pessoas envolvidas, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para coibir práticas de assédio no serviço público municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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