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Cuiabá

Prefeitura busca solução para garantir renda e legalidade a comerciantes de peixes do Praeirinho

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Cuiabá

Em meio às discussões sobre a permanência da Feira do Praeirinho, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na manhã desta terça-feira (24), em seu gabinete, com representantes das Secretarias Municipais de Ordem Pública, Meio Ambiente, Agricultura e Trabalho, Saúde (Vigilância Sanitária), Segurança, Procuradoria-Geral do Município e com os 22 comerciantes de pescado que atuam no local.

A reunião teve como foco construir uma solução definitiva que assegure a permanência das famílias, dentro dos parâmetros legais e sanitários exigidos pela legislação federal e municipal.

Durante a reunião, o prefeito liderou a elaboração de medidas concretas, incluindo a confecção de decreto e projeto de lei voltados à regularização da atividade no Praeirinho. Entre os compromissos assumidos está o encaminhamento, em regime de urgência, de projeto de lei à Câmara Municipal para declarar o saber tradicional de preparar o peixe e retirar suas espinhas como patrimônio imaterial de Cuiabá — reconhecimento que valoriza a prática cultural histórica associada à identidade cuiabana.

Paralelamente, também foi redigido o texto-base de um decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho, estabelecendo critérios claros e objetivos de adequação estrutural, sanitária e ambiental. A proposta prevê orientações técnicas da Vigilância Sanitária, exigências de manipulação e armazenamento conforme as normas vigentes, além de ajustes estruturais que garantam segurança alimentar e preservação ambiental, permitindo que os comerciantes atuem dentro da legalidade.

O prefeito destacou que a intenção da gestão não é remover as famílias, mas promover as adequações necessárias para assegurar saúde pública, dignidade de trabalho e respeito à tradição local. “Estamos construindo uma solução técnica e jurídica para garantir que essas 22 famílias continuem trabalhando, com segurança e respaldo legal”, afirmou.

No campo institucional, o vereador Alex Rodrigues informou que, após o encaminhamento formal do plano de ação elaborado pelo Executivo em parceria com os vendedores, a Promotoria de Justiça deverá conceder dilação de prazo de quatro meses para que as adequações estruturais sejam implementadas. O cronograma prevê realização de ações em curto, médio e longo prazo.

A iniciativa marca uma mudança de postura no tratamento do tema, priorizando o diálogo interinstitucional e a construção de soluções consensuais. A expectativa é que, com o envio imediato dos projetos à Câmara, o processo de regularização avance de forma célere, conciliando tradição cultural, geração de renda e cumprimento das normas sanitárias e ambientais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

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A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

  • 08 de maio
  • 10 de junho
  • 08 de julho
  • 07 de agosto
  • 16 de setembro
  • 14 de outubro
  • 18 de novembro
  • 23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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