Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá entrega certificados e promove workshop para conselhos municipais

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Cuiabá

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, realiza nesta quarta-feira (17) a entrega de certificados de cursos aos servidores municipais e o Workshop “Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito”, no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A entrega dos certificados terá início às 8h, começando pelos Diretores Administrativos Financeiros (DAFs) e, posteriormente, pelos demais participantes. Já o Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais ocorrerá no período da tarde, das 14h às 17h.

Dedicada ao desenvolvimento e à qualificação dos servidores públicos, a Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, sob a coordenação da secretária adjunta Solange Dias, entregará a certificação aos participantes que concluíram os cursos com aproveitamento e frequência exigidos. Entre as formações estão o Curso de Gestão Administrativa e Financeira, o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e o Programa “Qualificação para Todos”.

O Curso de Gestão Administrativa e Financeira, primeiro curso criado pela Secretaria, foi disponibilizado aos DAFs de todas as secretarias municipais e ocorreu de forma continuada, com 10 encontros quinzenais, no auditório do Cuiabá Prev. A formação teve como objetivo capacitar servidores recém-designados para a função, atualizar os profissionais mais experientes e promover a troca de experiências entre os diretores.

Já o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos foi ofertado a servidores de todas as secretarias municipais e realizado de forma continuada, com seis encontros semanais, no auditório da UNIC Pantanal, com foco na correta gestão e fiscalização de contratos administrativos.

O Projeto “Qualificação para Todos” foi direcionado aos servidores das secretarias que ofertam cursos à comunidade e contou com o engajamento da Secretaria de Governo e de Relações Comunitárias, com a participação de todos os subprefeitos. O projeto tem como objetivo capacitar servidores para a formalização de parcerias com entidades que ofereçam cursos sem custos para os cofres públicos municipais.

O Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais será destinado aos conselheiros dos Conselhos de Direito. Durante o encontro, serão abordados temas essenciais para o aprimoramento da atuação dos conselhos e da administração pública, como políticas públicas; conceituação e classificação dos conselhos; responsabilidades jurídicas e controle social; e responsabilidades administrativas.

O evento contará com a presença da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, da secretária adjunta de Formação do Servidor, Solange Dias, além de demais secretários municipais e conselheiros dos Conselhos de Direito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.

Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.

Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.

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