Cuiabá
Prefeitura e Associação Comercial debatem revitalização do Centro Histórico
Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou mais uma reunião para tratativas voltadas ao Centro Histórico de Cuiabá. O diálogo reuniu, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros, na Associação Comercial de Cuiabá, marcando um importante passo na construção de ações para o fortalecimento do Centro Histórico. Uma próxima reunião ficou agendada para 15 de fevereiro de 2026, cumprindo o cronograma de diálogo e informações para avançar nas ações.
Na oportunidade, foram apresentadas as diretrizes gerais e específicas do Plano Diretor para o Centro Histórico de Cuiabá, que propõe uma atuação integrada para preservar o patrimônio histórico, qualificar o espaço urbano, estimular o turismo e a economia local e melhorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá.
Nesse contexto, incluem-se a proteção da paisagem e dos bens históricos, culturais e artísticos, a preservação dos recursos naturais e mananciais, a promoção da mobilidade, o fortalecimento da segurança pública e a implantação de sistemas de videomonitoramento.
Entre os projetos estruturantes, está o Parque Antônio Pires de Campos (Morro da Luz) como jardim botânico de Cuiabá, aliando história, cultura e preservação ambiental, lazer e valorização do espaço urbano.
Foi apresentado um projeto piloto em desenvolvimento para a implantação de um sistema de informações do Centro Histórico, com cadastro completo dos imóveis, usos, fachadas e arborização urbana. Também foram discutidos sistemas de coleta seletiva, logística reversa e fiscalização urbanística permanente, em conformidade com a legislação vigente.
Ao final, foi reforçado que o Plano Diretor propõe uma atuação integrada e estratégica para preservar o patrimônio histórico, qualificar os espaços urbanos, estimular o turismo e a economia local e aprimorar a gestão, a mobilidade, a segurança e a sustentabilidade ambiental do Centro Histórico de Cuiabá, consolidando-o como um território vivo, funcional e integrado ao desenvolvimento da cidade.
“O comprometimento deve ser de forma ampliada, não apenas da gestão municipal, tendo em vista o interesse mútuo pela preservação do patrimônio, a requalificação urbana e a vida econômica dessa área tombada. Estamos evoluindo, e as ideias serão concretizadas com o empenho de todos os envolvidos. Como já foi dito na reunião anterior, no dia 15 de novembro, neste mesmo local, na Associação Comercial de Cuiabá, que sejam ações contínuas e permanentes, apoiadas pela Secretaria, como a criação de uma diretoria do patrimônio histórico (Diretoria do Centro Histórico), para cuidar especialmente dos assuntos do Centro Histórico”, frisou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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