Cuiabá
Prefeitura inicia credenciamento de pediatras para reforçar UPAs e compor equipe do novo CMI
Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu nesta sexta-feira (5) o Credenciamento nº 006/2025/PMC para contratação de empresas que disponibilizem médicos pediatras plantonistas. A iniciativa reforça o atendimento infantil nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e também compõe a equipe que atuará no Centro Médico Infantil (CMI), unidade especializada que será inaugurada em breve pelo Município.
O credenciamento segue por prazo indeterminado e está sendo realizado exclusivamente pela plataforma BLL Compras. O edital e todas as orientações para participação já estão disponíveis no portal de licitações da Prefeitura de Cuiabá e no ambiente eletrônico da BLL.
Os profissionais credenciados poderão atuar em plantões diurnos ou noturnos de 12 horas, de segunda a sexta-feira, além de finais de semana e feriados. Conforme demanda das unidades, a SMS também poderá convocar plantões reduzidos de 6 horas.
Os pediatras atenderão crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, seguindo os protocolos de classificação de risco — emergência (vermelho), muito urgente (amarelo), pouco urgente (verde) e não urgente (azul). Entre as atribuições estão: avaliação clínica completa, solicitação e interpretação de exames, condução dos casos, acompanhamento de intercorrências e encaminhamentos pela Central de Regulação.
Para habilitação, o médico deve ser especialista, pós-graduado ou residente em Pediatria. A remuneração será feita por plantão executado, conforme valores previstos no edital, mediante nota fiscal, ponto eletrônico e cumprimento das regras de produtividade estabelecidas.
A convocação dos credenciados seguirá ordem de inscrição, com lista pública atualizada pela SMS. Cada profissional deverá cumprir no mínimo oito plantões mensais de 12 horas, ou o equivalente em plantões de 6 horas. Em situações emergenciais, a secretaria poderá ajustar essa ordem com justificativa técnica.
As empresas interessadas já podem enviar a documentação pela plataforma BLL Compras. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Com a abertura do credenciamento, a Prefeitura de Cuiabá avança no fortalecimento da rede pediátrica da capital, garantindo mais profissionais para as UPAs e preparando a estrutura de atendimento que será ofertada com a inauguração do novo Centro Médico Infantil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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