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Procon Cuiabá intensifica presença na comunidade e amplia fiscalizações neste ano

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Com mais de 5 mil atendimentos realizados e índice de resolutividade de até 90%, o Procon Municipal de Cuiabá encerra o período de janeiro a novembro com um conjunto robusto de ações voltadas ao atendimento direto da população, à fiscalização de mercados sensíveis e à presença inédita em grandes eventos. No período, o órgão atuou de forma decisiva no combate à comercialização irregular de bebidas alcoólicas durante a crise do metanol, ampliou o apoio ao público PCD e integrou a gestão e fiscalização do maior evento internacional já realizado no estado, o show do Guns N’ Roses.

Entre as iniciativas de maior destaque estão a proximidade crescente com as comunidades, o mutirão de análise de consignados, que já ultrapassou 5 mil atendimentos, a participação histórica na Câmara Temática de Grandes Eventos e a ampliação das fiscalizações, especialmente em supermercados, postos de combustíveis e operações noturnas.

Segundo a secretária adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, o foco deste ano foi tornar o órgão cada vez mais próximo da comunidade, com ações diretas nos bairros, mutirões e presença nos Centros de Convivência de Idosos. “Nosso objetivo é estar onde o consumidor está. Quando levamos orientação e atendimento especializado aos bairros e aos CCIs, ampliamos o acesso à informação e fortalecemos a prevenção de conflitos de consumo”, afirmou.

Mariana também destacou o impacto do mutirão voltado à revisão de consignados, que tem evitado prejuízos significativos a servidores e aposentados. “Mais de cinco mil pessoas já foram atendidas. Muitos casos envolvem contratos irregulares, e a nossa atuação tem sido decisiva para corrigir abusos”, disse.

Outra ação considerada estratégica pela gestora foi a participação, pela primeira vez, da equipe do Procon na Câmara Temática de Grandes Eventos. A inserção permitiu que o órgão atuasse no maior show já realizado em Mato Grosso, o do Guns N’ Roses, garantindo orientação, fiscalização e suporte ao acesso de pessoas com deficiência. “Foi um marco para a defesa do consumidor em Cuiabá. Estar presente no planejamento e na execução de grandes eventos amplia nossa capacidade de prevenir problemas, proteger o público e garantir a aplicação das normas consumeristas”, destacou.

Ações ao longo do ano consolidam expansão do atendimento e da fiscalização

Além das ações prioritárias, o Procon registrou uma agenda constante e diversificada ao longo dos meses.

Novembro
O mês foi marcado pelo atendimento especial a idosos nos CCIs, pela divulgação de orientações para compras seguras na Black Friday e pela presença na 2ª edição da Operação Guardiões do Coxipó, reforçando a segurança e o ordenamento urbano.

Outubro
O órgão teve atuação central no show do Guns N’ Roses, garantindo suporte a PCDs, fiscalizando práticas abusivas e orientando o público. O Procon também participou de ações contra cabos abandonados, lacrou bomba de combustível com vazamento, inaugurou um posto de atendimento no Terminal Rodoviário e realizou fiscalizações diversas, desde oficinas e galpões irregulares até distribuidores de bebidas adulteradas. Também divulgou balanço parcial que apontou 9,4 mil atendimentos em nove meses.

Setembro
Houve apuração de aumentos nos preços dos combustíveis, celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e solicitação de esclarecimentos sobre atendimentos a crianças autistas. Teve início o mutirão do consignado, que garantiu atendimento e informação aos servidores públicos municipais, com levantamento das irregularidades mais comuns nos contratos bancários.

Agosto
O Procon realizou recomendações ao setor de eventos, como a instalação de ilhas de hidratação em eventos ao ar livre, notificou empresa por problemas na meia entrada, fiscalizou cinema após denúncias e cobrou explicações sobre aumento repentino dos combustíveis. Também reforçou orientações para as compras do Dia dos Pais e divulgou que o totem da Claro tem resolvido até 90% das reclamações registradas.

Julho a março
Entre outras ações, o órgão interveio em casos de cancelamento de viagens, participou da Operação Aconchego no Centro, integrou eventos comunitários como o Mulher em Ação no Pedra 90 e os 14 anos do Sucuri, orientou consumidores na Páscoa, suspendeu a emissão do cartão Pernambucanas e atendeu mais de mil pessoas durante a Semana da Mulher, na Praça Alencastro.

Fevereiro
Foram flagrados alimentos e bebidas vencidos em estabelecimentos do bairro Parque Cuiabá, além do fechamento de distribuidoras irregulares e da apreensão de 65 caixas de fogos com alto poder de ruído.

Presença ampliada e foco no consumidor

Para Mariana Almeida Borges, o conjunto dessas ações demonstra a evolução do Procon como órgão que atua tanto na mediação de conflitos quanto na prevenção. “Estamos reforçando nossa presença nos territórios, ampliando a fiscalização e trabalhando em parceria com outros órgãos para garantir segurança, informação e respeito ao consumidor cuiabano”, resumiu.

Com um balanço que combina aproximação comunitária, forte atuação fiscalizatória e presença estratégica em grandes eventos, o Procon Cuiabá encerra o período de janeiro a novembro com indicadores de produtividade e impacto social superiores aos dos últimos anos, fortalecendo a política de defesa do consumidor no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.

Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.

Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.

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