Cuiabá
Mutirão ‘Procon Perto de Você’ Fortalece Cidadania e Atendimento ao Consumidor em Várzea Grande
Cuiabá

Em celebração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon de Mato Grosso realizou mais uma edição do mutirão "Procon Perto de Você". A iniciativa teve como objetivo ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor e órgãos parceiros, ocorrendo neste sábado (14 de março) na Escola Estadual José Leite de Moraes, localizada no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, com atendimentos das 8h às 15h.
Serviços Essenciais e o Dia da Cidadania
Durante o evento, os consumidores de Várzea Grande tiveram acesso a orientações e puderam registrar reclamações. Na abertura, Klebson Gomes, secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), destacou que o Dia do Consumidor transcende a data comercial, sendo um dia de cidadania. Ele enfatizou a importância do Procon, como secretaria adjunta da Setasc, em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente diante das atuais vulnerabilidades.
Compromisso com o Consumidor e Inovação Digital
Ana Rachel Pinheiro Gomes, secretária adjunta do Procon-MT, reforçou o compromisso do órgão em defender os direitos dos consumidores e promover a cidadania em Mato Grosso. Ela ressaltou a importância do Dia Mundial do Consumidor e apresentou o "Procon Digital", um novo sistema acessível pelo aplicativo MT Cidadão, que permite a qualquer consumidor do estado registrar reclamações diretamente pelo celular, democratizando o acesso aos serviços.
O professor de música Odenil Seba, representando a direção da Escola José Leite de Moraes, expressou a gratidão e a alegria da comunidade em receber o Procon e seus parceiros. Ele destacou o impacto positivo de tais eventos na transformação da comunidade do Cristo Rei e de Várzea Grande, fortalecendo o exercício da cidadania.
Depoimentos: A Ajuda Chega Perto do Cidadão
Solucionando Problemas com Cartão de Crédito
O aposentado Euricler Romão, morador do bairro Cristo Rei, soube do mutirão por um vizinho e buscou o Procon para resolver um problema com parcelamentos automáticos de seu cartão de crédito, que geraram uma dívida expressiva com juros altos. Ele procurou auxílio para consolidar as parcelas e garantir que sua renda não fosse totalmente comprometida. Euricler descreveu a iniciativa como "maravilhosa", fundamental para aproximar os serviços da população, especialmente daqueles que têm dificuldade de deslocamento.
Apoio em Questões com Concessionárias de Energia
Wilson da Costa, também residente do Cristo Rei, registrou uma reclamação contra a concessionária de energia elétrica. Ele buscava apoio do Procon para entender o motivo da negativa na instalação de um novo padrão para a ampliação de sua casa e para intermediar uma negociação. Ciente do mutirão pelo celular e morando próximo à escola, Wilson aproveitou a oportunidade para resolver sua demanda de forma facilitada.
Parceria Multissetorial Amplia o Alcance dos Serviços
Além da orientação e registro de reclamações pelo Procon Estadual, o mutirão ofereceu uma gama diversificada de serviços. A Setasc disponibilizou orientações sobre Direitos Humanos, políticas públicas para mulheres e atendimento da Van Rosa. O Procon Municipal de Várzea Grande realizou ações educativas. A população também contou com serviços do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), que ofereceu ensaios de medidores de pressão e instruções sobre produtos certificados; atendimento da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT); e a presença da Defensoria Pública do Estado, das concessionárias Energisa e do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo de Mato Grosso. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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