Cuiabá
Projeto que proíbe plantas tóxicas em áreas públicas avança após Câmara de Cuiabá derrubar parecer da CCJR
Cuiabá
O passeio com um animal de estimação em uma praça deveria ser sinônimo apenas de lazer e tranquilidade. Contudo, o contato com determinadas plantas pode colocar a vida de cães e gatos em sério risco. Pensando em transformar esses locais em ambientes mais seguros para os pets e seus tutores, a Câmara Municipal de Cuiabá deu um importante passo nesta quinta-feira (25).
Durante a sessão ordinária, o plenário derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que recomendava a rejeição do projeto de lei. A derrubada do parecer que pedia o arquivamento da proposta contou com 21 votos favoráveis, permitindo que a matéria siga sua tramitação regular na Casa de Leis.
Ao defender a proposta, Katiuscia Manteli explicou que a medida não impõe gastos imediatos ao município, já que a substituição das plantas ocorrerá de forma gradual, conforme ocorrerem as manutenções ou novos projetos de paisagismo.
“Hoje essa é uma pauta extremamente sensível. Em praticamente todos os lares existe um animal de estimação e nós já vimos casos de animais que morreram intoxicados por esse tipo de planta. Muitos tutores sequer sabem que o mal-estar foi causado pela ingestão de uma espécie tóxica. O projeto não determina a troca imediata das plantas existentes. Ele estabelece que, daqui para frente, nos projetos de jardinagem e urbanismo do município, essas espécies não sejam mais utilizadas”, afirmou.
Katiuscia também ressaltou que Cuiabá já possui uma legislação, também de sua autoria, que obriga estabelecimentos a informarem quando uma planta comercializada oferece riscos aos animais domésticos. Agora, segundo ela, o objetivo é estender essa proteção para os espaços públicos da capital.
A iniciativa encontrou amplo respaldo no plenário. Durante a discussão da matéria, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio e destacaram a relevância de fazer o projeto avançar para a análise do mérito.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou o caráter preventivo da medida e a ausência de impacto financeiro relevante para a administração municipal.
“Esse não é um projeto que traz custos ou transtornos à gestão municipal. Ele previne a morte de animais. O que a vereadora Katiuscia propõe é que os novos projetos de jardinagem já considerem espécies seguras e que, gradativamente, durante as manutenções, as plantas tóxicas sejam substituídas, gerando um enorme impacto positivo para a vida dos nossos animais”, declarou.
O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) compartilhou uma experiência pessoal para demonstrar a relevância da proposta e se surpreendeu pelo fato de a cidade ainda não ter uma norma semelhante.
“Essa lei já deveria existir em Cuiabá. Quem convive com animais sabe o quanto pequenas situações podem colocar suas vidas em risco. É uma proposta importante e necessária”, pontuou.
O vereador Ilde Taques (Podemos) lembrou que o crescimento do número de pessoas que frequentam praças com seus animais torna a medida ainda mais necessária.
“Hoje é rotina muitas famílias passearem com seus pets nas praças. Esse cuidado beneficia não apenas os animais, mas também as crianças, que muitas vezes também têm contato com essas plantas. A vereadora está de parabéns pela iniciativa”, destacou.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) elogiou a proposta e ressaltou que diversos animais acabam morrendo após ingerirem espécies tóxicas.
“É um projeto importante porque evita prejuízos à população e protege os animais. Mesmo respeitando o parecer da CCJR, entendo que essa matéria merece avançar e conte com o meu voto”, reiterou.
Já a vereadora Paula Calil (PL) sustentou que restringir o uso dessas plantas em áreas públicas representa um avanço para o bem-estar animal.
“Os animais não têm conhecimento do risco que essas plantas representam. Ao estabelecer essa restrição, garantiremos mais proteção e qualidade de vida para os animais da nossa cidade. Parabenizo a vereadora pela iniciativa”, concluiu a parlamentar.
O que prevê o projeto?
A proposta determina que o município priorize espécies seguras e nativas em novos projetos paisagísticos, além de realizar campanhas de conscientização. Entre as plantas consideradas de risco citadas no texto, que deverão ser evitadas ou substituídas, estão espécies populares como comigo-ninguém-pode, espirradeira, copo-de-leite, lírio, antúrio e costela-de-adão.
Com a derrubada do parecer contrário da CCJR, a proposta segue tramitando na Câmara Municipal para a votação definitiva do mérito.
Cuiabá
Ação de Empregabilidade realiza 165 atendimentos e encaminha 71 candidatos para seleção em Cuiabá
A Ação de Empregabilidade promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, realizou 165 atendimentos e encaminhou 71 candidatos para processos seletivos no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Praça Alencastro.
A iniciativa ocorreu das 8h às 12h, de quarta-feira (24) e reuniu oito empresas parceiras de diferentes segmentos da economia, oferecendo mais de 500 oportunidades de emprego para trabalhadores com variados perfis profissionais.
Durante a ação, os candidatos puderam realizar cadastro, apresentar documentação e participar de entrevistas e etapas iniciais de recrutamento diretamente com representantes das empresas participantes. Os encaminhamentos realizados permitirão que os trabalhadores avancem para as próximas fases dos processos seletivos conduzidos pelas empresas.
Participaram da ação o Hospital Santa Rosa, Ginco, Ellis Brasil Lavanderia, Rede Serve Mais, Restaurante e Pizzaria Dom Bocado, RD Saúde (Drogasil), Volvo Nors e Agro Amazônia Produtos Agropecuários, com vagas distribuídas entre áreas operacionais, técnicas e administrativas.
Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Júnior, as vagas que não foram preenchidas durante a ação permanecerão disponíveis por meio dos canais de intermediação de mão de obra da secretaria.
“As vagas continuam sendo ofertadas pela secretaria até que sejam preenchidas. Caso as empresas informem que as posições já foram ocupadas ou decidam suspender a seleção, as ofertas poderão ser retiradas”, explicou.
O secretário destacou ainda que a pasta acompanhará os resultados dos encaminhamentos realizados durante o evento com base no retorno fornecido pelas empresas participantes.
Entre os participantes, também havia candidatos com mais de 50 anos, público contemplado pelas vagas ofertadas durante a ação.
“A secretaria recebe o feedback das empresas sobre o processo seletivo, o que permite acompanhar o andamento das seleções e os resultados dos encaminhamentos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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