A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos), que cria o Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso. A iniciativa visa reconhecer e incentivar empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que adotam práticas para valorizar e promover o bem-estar dos trabalhadores da limpeza urbana no estado.

Visibilidade e Critérios para Concessão

Inspirado por sua própria experiência como ex-gari e jardineiro, o deputado Fabinho Tardin ressalta a importância de dar visibilidade a uma categoria fundamental para o funcionamento das cidades, mas frequentemente negligenciada. "Precisamos valorizar e incentivar essa classe que, muitas vezes, acaba invisível e esquecida", afirmou ele, destacando o trabalho árduo desses profissionais, independentemente das condições climáticas.

O selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) às instituições que cumprirem critérios como programas de segurança no trabalho, fornecimento de uniformes e protetor solar, criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, além de capacitação profissional e incentivo à reciclagem.

Avanço Histórico com o Piso Salarial Nacional

Em paralelo ao projeto estadual, o deputado Fabinho Tardin também destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4146/2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis. Ele afirmou que acompanhará de perto a tramitação da proposta, que agora segue para análise do Senado, para assegurar sua implementação em Mato Grosso. Tardin considera o valor, embora ainda pequeno em sua visão, um "grande avanço" e um "passo importante para corrigir uma injustiça histórica" com a categoria, cujos membros frequentemente recebem apenas um salário mínimo em muitos municípios do estado.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de ALMT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br