A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, promoveu um encontro com engenheiros e arquitetos para alinhar e esclarecer os procedimentos de regularização predial. A reunião, realizada no Plenário Jorge Abreu da Câmara Municipal, focou em apresentar as atualizações legislativas.

Avanços na Legislação e Desburocratização

O vice-prefeito, Paulinho Abreu, ressaltou que a legislação foi aprimorada para facilitar a adequação de imóveis. Entre as inovações, destacam-se o reconhecimento da decadência do ISSQN para construções com mais de cinco anos e a redução expressiva de taxas, que anteriormente dificultavam o processo. Ele enfatizou que a administração municipal visa orientar e colaborar, simplificando a obtenção do “habite-se” e a renovação de alvarás de funcionamento, em vez de penalizar.

Importância e Segurança Jurídica da Regularização

O engenheiro civil Miro Teodoro sublinhou a importância do contato direto entre o poder público e os profissionais para garantir clareza e segurança jurídica aos proprietários. Ele explicou que a regularização é fundamental para financiamentos, locações e licenciamentos, destacando que imóveis irregulares são identificados por meio do cruzamento de dados e podem perder sua utilidade comercial, enquanto a regularização beneficia o proprietário e promove transparência.

Participação do Corpo de Bombeiros e Suporte Técnico

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, representado pelo major Brito, comandante do 4º Batalhão, reforçou a necessidade de vistorias para garantir segurança contra incêndio e pânico. A reunião permitiu esclarecer dúvidas técnicas específicas sobre as licenças que compõem o processo de regularização, envolvendo diversos órgãos.

O encontro promoveu um espaço para os profissionais sanarem dúvidas práticas sobre a interpretação da legislação, acessibilidade e outras exigências técnicas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Sinop em tornar o processo de regularização predial mais acessível, transparente e seguro para empresários e proprietários.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Sinop – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br