Cuiabá
Sinop Desburocratiza Regularização Predial: Prefeitura Orienta Engenheiros e Arquitetos sobre Novas Regras
Cuiabá
A Prefeitura de Sinop, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, promoveu um encontro com engenheiros e arquitetos para alinhar e esclarecer os procedimentos de regularização predial. A reunião, realizada no Plenário Jorge Abreu da Câmara Municipal, focou em apresentar as atualizações legislativas.
Avanços na Legislação e Desburocratização
O vice-prefeito, Paulinho Abreu, ressaltou que a legislação foi aprimorada para facilitar a adequação de imóveis. Entre as inovações, destacam-se o reconhecimento da decadência do ISSQN para construções com mais de cinco anos e a redução expressiva de taxas, que anteriormente dificultavam o processo. Ele enfatizou que a administração municipal visa orientar e colaborar, simplificando a obtenção do “habite-se” e a renovação de alvarás de funcionamento, em vez de penalizar.
Importância e Segurança Jurídica da Regularização
O engenheiro civil Miro Teodoro sublinhou a importância do contato direto entre o poder público e os profissionais para garantir clareza e segurança jurídica aos proprietários. Ele explicou que a regularização é fundamental para financiamentos, locações e licenciamentos, destacando que imóveis irregulares são identificados por meio do cruzamento de dados e podem perder sua utilidade comercial, enquanto a regularização beneficia o proprietário e promove transparência.
Participação do Corpo de Bombeiros e Suporte Técnico
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, representado pelo major Brito, comandante do 4º Batalhão, reforçou a necessidade de vistorias para garantir segurança contra incêndio e pânico. A reunião permitiu esclarecer dúvidas técnicas específicas sobre as licenças que compõem o processo de regularização, envolvendo diversos órgãos.
O encontro promoveu um espaço para os profissionais sanarem dúvidas práticas sobre a interpretação da legislação, acessibilidade e outras exigências técnicas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Sinop em tornar o processo de regularização predial mais acessível, transparente e seguro para empresários e proprietários.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Sinop – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026
A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.
Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.
Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.
A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.
Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:
- 08 de maio
- 10 de junho
- 08 de julho
- 07 de agosto
- 16 de setembro
- 14 de outubro
- 18 de novembro
- 23 de dezembro (sorteio especial)
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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