Cuiabá
Representante de Sorriso em Brasília: Debate Crucial sobre Primeira Infância e Conselhos Tutelares
Cuiabá

A conselheira tutelar Ângela Costa representou o município de Sorriso no Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares. O evento, realizado em 23 e 24 de fevereiro no Distrito Federal, reuniu especialistas e representantes de todo o país para discutir a proteção e o desenvolvimento integral de crianças.
Representatividade e Contribuição para Sorriso
A participação de Ângela Costa foi motivo de celebração pela Secretária de Assistência Social de Sorriso, Daniela Marsola Stel, que enfatizou a relevância do encontro para a melhoria contínua dos serviços prestados na cidade. "Ficamos muito felizes de ter a Ângela representando Sorriso neste evento de tanta relevância e que tanto vai contribuir para a melhoria contínua de nossos serviços, sempre com foco na garantia do bem-estar das nossas crianças", afirmou a secretária.
A conselheira expressou seu entusiasmo com a experiência, destacando o valor do aprendizado e a intenção de compartilhar as informações adquiridas. "Estou muito feliz, conhecendo novas realidades, recebendo muitas informações e com certeza vou dividir todo este aprendizado com as demais colegas conselheiras", ressaltou Ângela.
Compromisso Nacional com a Primeira Infância
Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio de entidades como UNICEF, MEC e CONANDA, o encontro reafirmou o compromisso do governo federal com a Política Nacional Integrada pela Primeira Infância. O evento promoveu debates qualificados sobre a construção do Plano Operativo da Primeira Infância, um instrumento fundamental para a gestão e o monitoramento das ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, sublinhou a centralidade da Primeira Infância na formulação de políticas públicas. Ela também destacou o papel estratégico dos Conselhos Tutelares na garantia da proteção integral, na identificação e enfrentamento de violações de direitos, e na articulação da rede de atendimento nos territórios, sendo essenciais para a efetivação das políticas públicas e a promoção do desenvolvimento infantil em todo o país.
Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
O encontro consolidou um espaço vital de diálogo e troca de experiências entre conselheiros tutelares, gestores públicos e pesquisadores de todo o Brasil. Essa articulação entre diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente visa fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, debatendo estratégias de gestão, monitoramento e intersetorialidade para uma proteção mais eficaz e abrangente.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Sorriso – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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