Cuiabá
TCE-MT Lidera Esforço para Solucionar Conflitos Jurídicos no Saneamento de Cuiabá
Cuiabá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou a construção de uma solução para os conflitos jurídicos que impactam diretamente a tarifa de água e esgoto de Cuiabá e a prestação dos serviços à população. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, explicou que o trabalho da mesa técnica busca corrigir falhas de gestão e superar a crise no saneamento básico da Capital, por meio do mapeamento de contratos, decisões administrativas e litígios judiciais em curso desde 2015.
Impacto da Insegurança Jurídica
Sérgio Ricardo pontuou que a falta de coordenação entre decisões administrativas e judiciais tem gerado insegurança jurídica, travado investimentos e penalizado diretamente a população. Ele destacou que esses conflitos antigos impedem soluções práticas, resultando em custos para o cidadão devido a falhas administrativas.
Atuação da Mesa Técnica e do Ministério Público
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Valnice Silva dos Santos, reforçou a relevância da mesa técnica ao trazer para o debate três ações civis públicas ajuizadas pela 6ª Promotoria do Consumidor da Capital. Ela expressou confiança na capacidade de construir uma solução que atenda aos interesses dos usuários e consumidores de água e esgoto em Cuiabá, com a mediação da mesa técnica e a atuação de auditores qualificados do Tribunal de Contas.
A reunião ocorre em meio à recente decisão judicial que citou a mesa técnica do TCE-MT e suspendeu a tramitação de uma ação que questiona o reajuste extraordinário de 7,01% na tarifa de água em Cuiabá, reconhecendo a necessidade de uma análise técnica aprofundada e coordenada entre as instituições.
Compromisso com Investimentos e Modicidade Tarifária
Na ocasião, a concessionária Águas Cuiabá assumiu o compromisso de apresentar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público um plano de investimentos focado na execução de ligações residenciais de esgoto e na ampliação da coleta. O presidente Sérgio Ricardo salientou que essa proposta prevê que as conexões sejam realizadas inicialmente sem custo para o consumidor, com a cobrança diluída gradualmente ao longo de vários anos, de forma que o cidadão mal perceberá os custos, priorizando a realização das ligações.
Leonardo Menna, diretor-geral da Águas Cuiabá, expressou otimismo, acreditando que será encontrado um ponto de equilíbrio que assegure segurança jurídica à concessão, atendimento adequado à população e manutenção da modicidade tarifária, considerando a oportunidade ímpar para resolver um problema histórico.
Busca por Soluções Consensuais e o Papel do TCE-MT
Alexandre Cesar Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula, destacou a importância das soluções construídas de forma consensual, onde a mesa técnica reúne todos os atores em busca de um entendimento comum para o benefício social.
Por fim, Sérgio Ricardo ressaltou que o TCE-MT busca atuar como indutor de soluções, colocando sua capacidade técnica a serviço da sociedade. Ele alertou que, sem cobrança efetiva e decisão política responsável, os problemas tendem a se repetir a cada ciclo eleitoral.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de TCE-MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
Cuiabá
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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