Cuiabá

Vereadora Maysa Leão cobra ações concretas após feminicídio de professora em Cuiabá

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Cuiabá

A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), manifestou profundo pesar e indignação diante do feminicídio da professora Luciene Naves Correia, de 51 anos, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (16), no bairro Osmar Cabral.

Luciene era servidora da rede municipal de educação desde 2009 e atuava na Escola Municipal Constança Palma Bem Bem como cuidadora de aluno com deficiência (CAD). Ela possuía medida protetiva contra o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. Segundo as informações apuradas, o agressor invadiu a residência da vítima durante a madrugada e efetuou disparos de arma de fogo, causando sua morte. Após o crime, o autor morreu durante perseguição realizada por um policial à paisana.

Para a parlamentar, o caso evidencia uma falha estrutural no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Não se trata apenas de mais um crime isolado. É a prova de que mulheres continuam sem escolha real em uma sociedade ainda marcada pelo machismo. A morte do agressor não devolve a vida da professora Luciene nem resolve o problema”, afirmou Maysa Leão.

A vereadora destacou que, embora a legislação de combate ao feminicídio tenha sido recentemente aprimorada no país, a redução dos casos depende diretamente da atuação efetiva de estados e municípios.

Segundo ela, é necessário sair do campo da indignação institucional e avançar para políticas públicas permanentes, preventivas e estruturadas. Entre as medidas defendidas pela parlamentar estão:

implementação efetiva da Lei nº 14.164/2021, com inclusão do debate sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar;

ampliação e funcionamento de centros especializados de atendimento à mulher, como a Casa da Mulher Brasileira;

fortalecimento das casas de acolhimento e amparo;

programas de autonomia econômica para vítimas, incluindo auxílio-aluguel, microcrédito e incentivo ao empreendedorismo;

criação e expansão de rede sentinela de atendimento emergencial;

acompanhamento psicológico e psicossocial contínuo às vítimas;

ampliação de delegacias especializadas com funcionamento 24 horas;

reforço estrutural da Patrulha Maria da Penha, com aumento de efetivo, viaturas e melhores condições de trabalho.

“O enfrentamento ao feminicídio exige orçamento, investimento e compromisso. O poder público não pode apenas se indignar em notas oficiais. É preciso agir”, declarou.

A parlamentar informou ainda que seguirá cobrando providências e políticas públicas efetivas para proteção das mulheres em Cuiabá e em Mato Grosso.

Ao final, Maysa Leão prestou solidariedade à família, amigos e à comunidade escolar.

“Luciene era educadora, cuidadora e servidora pública. Uma vida interrompida pela violência. Seguiremos lutando para que nenhuma mulher perca o direito de viver livre”.

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Cuiabá

Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.

Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.

Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.

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