Cuiabá
Voto feminino: Câmara de Cuiabá reforça importância histórica dos 94 anos da conquista do voto das mulheres no Brasil
Cuiabá
Exemplo de resistência, a Câmara Municipal de Cuiabá vem fazendo história na política nacional. Atualmente o Poder Legislativo cuiabano conta com oito vereadoras, e uma mesa diretora 100% feminina, sendo a primeira de uma capital brasileira.
Esse fato reforça, na prática, o poder e a necessidade da mulher na política. Um direito que séculos atrás eram impossíveis. Neste dia 24 de fevereiro, completa-se 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, data que marcou a inclusão das mulheres no processo eleitoral brasileiro por meio do Código Eleitoral de 1932. O reconhecimento representou um avanço significativo na história democrática do país, embora, à época, as mulheres ainda enfrentassem profundas restrições civis e sociais.
Em 1932, apesar da autorização para votar e serem votadas, o próprio Código Civil de 1916 ainda classificava a mulher casada como relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, exigindo autorização do marido para trabalhar, administrar bens ou ingressar com ações judiciais. A igualdade política só seria ampliada em 1965, com a promulgação do Lei nº 4.737 de 1965, que instituiu o novo Código Eleitoral e tornou o alistamento obrigatório também para as mulheres, embora o país estivesse sob regime militar, o que limitava o pleno exercício democrático.
Diante desse contexto histórico, a presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL) reforça a importância da data como símbolo de resistência, avanço social e consolidação da cidadania feminina.
“Celebrar os 94 anos do voto feminino é reconhecer a coragem das mulheres que abriram caminho para que hoje possamos ocupar espaços de decisão. O direito ao voto foi um divisor de águas na história do Brasil e representa a base da nossa democracia”, destacou.
A presidente ressaltou que, embora o direito tenha sido conquistado há quase um século, a luta por igualdade de representação ainda é um desafio. “A presença feminina na política precisa continuar avançando. O voto foi o primeiro passo. A participação ativa, a ocupação de cargos de liderança possibilitou chegar até aqui as vereadoras”, afirmou Paula Calil.
O parlamento cuiabano, atualmente, é composto pelas vereadoras Paula Calil, presidente do legislativo, Maysa Leão (Republicanos), primeira vice-presidente, Michelly Alencar (União Brasil), segunda vice-presidente, Katiuscia Manteli, primeira secretária, Dra Mara (Podemos), segunda secretária, Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Maria Avalone (PSDB) e Samantha Íris (PL).
Mulheres na política em Mato Grosso
Em Cuiabá, as mulheres representam 54 % da população aptas a votarem, sendo 239.779 mil eleitoras. No Mato Grosso de 2024 as eleições tiveram a maior participação feminina nas Câmaras Municipais de Vereadores da sua história. 20% das 1.404 vagas para o cargo de vereador foram ocupadas por mulheres, ou seja, 277. O número representa um aumento de 21% em relação a quantidade de mulheres eleitas na legislatura de 2020.
Pelos dados da Justiça Eleitoral, Mato Grosso elegeu 164 mulheres em 2008, 178 em 2012, e 189 em 2016. Já nas eleições de 2020 foram 229 vereadoras eleitas, sendo que agora este número saltou para 277 mulheres nas Câmaras Municipais.
A participação feminina não é a mesma no Executivo Municipal. Das 142 prefeituras de Mato Grosso, apenas 12 tiveram mulheres eleitas para o cargo de prefeita. Os municípios comandados por mulheres são: Alto Taquari, Aripuanã, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cáceres, Glória d’Oeste, Nova Maringá, Pedra Preta, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
O número de vice-prefeitas é maior, 29 ao total, sendo que deve chegar a 30 ao final do segundo turno da capital.
Cuiabá
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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