Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Redação

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

UAB/Unemat: inscrições para tutoria presencial dos cursos de Ciências Contábeis e de Artes Visuais encerram nesta quinta-feira (9)

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

Encerra, nesta quinta-feira (9), o período de inscrições para o processo seletivo de bolsista para quem deseja atuar como tutor presencial dos cursos de Bacharelado em Ciências Contábeis e Licenciatura em Artes Visuais. Ambos os cursos são ofertados pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em parceria com a Universidade Aberta do Brasil, polo Lucas do Rio Verde.

O valor da bolsa é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para uma carga horária de 20 horas semanais, sendo oito horas presenciais e doze horas a distância.

A inscrição é gratuita e deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: http://dead.unemat.br/vportal.

Também é necessário anexar os seguintes documentos em formato PDF:

– Documento oficial com foto

– CPF

– Diploma de Graduação (frente e verso)

– Certificado ou Diploma de pós-graduação (frente e verso)

– Portfólio (para candidatos à vaga de tutoria do curso de Arte Visuais).

– Currículo Lattes.

– Cópias de documentos que atestem a produção acadêmica e/ou profissional dos anos de 2021 a 2025.

Em caso de não possuir o diploma, o candidato deverá anexar o histórico escolar e a declaração/atestado de conclusão do curso de graduação.

Já no caso de não possuir o certificado ou o diploma de pós-graduação, deverá ser anexado a ata de defesa e a declaração que especifique o curso concluído, com todos os requisitos devidamente cumpridos.

O processo de seleção ocorrerá em três etapas, sendo: análise das inscrições; avaliação de títulos e documentos; e entrevista.

É importante destacar que o candidato deve ser graduado no curso em que pretende atuar como tutor, não podendo estar matriculado como estudante no mesmo curso.

As demais orientações podem ser conferidas no Edital nº 06/2026, anexo abaixo.

Dúvidas podem ser sanadas pela UAB, polo de Lucas do Rio Verde, por meio dos telefones (65) 3548-2326 ou (65) 3548-2327.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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