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Prefeitura de Sorriso amplia investimento e formaliza novo termo de colaboração com a APAE

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Parceria prevê repasse de R$ 3,34 milhões para manutenção dos atendimentos a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município

A Prefeitura de Sorriso assinou, nesta quarta-feira (11), o Termo de Colaboração nº 37/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso (APAE). O documento foi formalizado pelo prefeito Alei Fernandes e prevê repasse de R$ 3.340.000,00 para a execução de ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O valor representa ampliação em relação ao repasse realizado em 2025, quando o Município destinou R$ 2,3 milhões para a manutenção das atividades da instituição. O termo prevê ações nas áreas educacional, de saúde, assistência, esporte, cultura e conscientização social.

Segundo o prefeito Alei Fernandes, a formalização do termo integra a política municipal de atendimento à pessoa com deficiência e segue critérios de responsabilidade na administração dos recursos públicos. “Estamos tratando de recursos públicos e a aplicação exige responsabilidade. O Município ampliou o repasse para garantir a continuidade dos atendimentos e a execução das atividades previstas.”

Atualmente, a APAE de Sorriso atende cerca de 250 pessoas com necessidades múltiplas, com atuação de equipe composta por aproximadamente 60 profissionais. Parte dos atendimentos é realizada em domicílio, conforme avaliação técnica.

A parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 186/2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025 e, parte dos recursos provenientes vem de emenda parlamentar impositiva do vereador Rodrigo Matterazzi.

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Município de Sorriso é reconhecido pelo bom uso dos recursos públicos em Assistência Social

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O reconhecimento que a Prefeitura usou, com responsabilidade e eficiência, todos os recursos destinados à área de Assistência Social em 2024. Sorriso recebeu, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Selo FNAS [Fundo Nacional de Assistência Social ] – Edição 2025.

A homenagem reconhece que Sorriso atendeu todos os critérios estabelecidos no financiamento da política pública de Assistência Social em 2024. Mas é isso mesmo? Por que 2024 se já estamos em 2026. A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel explica que a primeira edição do selo foi justamente no ano passado – com avaliação referente ao exercício de 2024.

“Já neste ano, a certificação será feita em julho, levando em conta o ano base de julho de 2025 a julho de 2026”, complementa, destacando que “o reconhecimento do selo é uma forma de estimular ainda mais a equipe a seguir o trabalho de atendimento à população por meio da assistência social em seus diversos eixos e igualmente trabalhar estratégias para estimular o protagonismo social, sempre com o criterioso uso dos recursos públicos”.

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