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Prefeitura de Sorriso define novo horário de expediente da Administração Municipal

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A Prefeitura de Sorriso publicou o Decreto nº 1.444, de 12 de janeiro de 2026, que estabelece o novo horário de expediente dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. Conforme o decreto, o funcionamento passa a ser de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Segundo o prefeito Alei Fernandes, a medida uniformiza o expediente, garante a continuidade dos serviços públicos e amplia o atendimento à população. “A partir da próxima semana, todos os órgãos públicos passam a funcionar o dia todo. O Paço Municipal terá atendimento das 7h às 17h, de forma ininterrupta. Os Ganha Tempos também funcionarão o dia todo, sem fechar no horário do almoço”, ressalta o prefeito.

O documento prevê que os servidores deverão cumprir a jornada semanal prevista para cada cargo, com carga diária mínima de quatro horas e máxima de oito horas, integralmente dentro do período em que o órgão público estiver aberto. O intervalo intrajornada para repouso e alimentação será de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

Com exceção do Paço Municipal e das unidades do Ganha Tempo, cada órgão e unidade administrativa deverá regulamentar seu horário de atendimento ao público dentro da faixa estabelecida, podendo definir funcionamento no horário de almoço, sendo vedado o atendimento fora do período fixado. Nos setores que demandam atendimento contínuo, o serviço será prestado de forma ininterrupta, por meio de escalas.

O decreto torna obrigatório o registro de frequência por todos os servidores, por meio do sistema de controle de ponto adotado pela Administração. Na Administração Pública Indireta, as entidades deverão observar o mesmo horário de funcionamento, cabendo aos dirigentes a regulamentação interna e o controle da frequência, conforme as normas estabelecidas. A mudança no horário não implica alteração de salários, vencimentos ou outras vantagens.

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Município de Sorriso é reconhecido pelo bom uso dos recursos públicos em Assistência Social

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O reconhecimento que a Prefeitura usou, com responsabilidade e eficiência, todos os recursos destinados à área de Assistência Social em 2024. Sorriso recebeu, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Selo FNAS [Fundo Nacional de Assistência Social ] – Edição 2025.

A homenagem reconhece que Sorriso atendeu todos os critérios estabelecidos no financiamento da política pública de Assistência Social em 2024. Mas é isso mesmo? Por que 2024 se já estamos em 2026. A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel explica que a primeira edição do selo foi justamente no ano passado – com avaliação referente ao exercício de 2024.

“Já neste ano, a certificação será feita em julho, levando em conta o ano base de julho de 2025 a julho de 2026”, complementa, destacando que “o reconhecimento do selo é uma forma de estimular ainda mais a equipe a seguir o trabalho de atendimento à população por meio da assistência social em seus diversos eixos e igualmente trabalhar estratégias para estimular o protagonismo social, sempre com o criterioso uso dos recursos públicos”.

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