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Sala do Empreendedor orienta MEIs excluídos do Simples Nacional sobre regularização

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Empreendedores têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e retornar ao regime simplificado

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei nos últimos meses têm até 31 de janeiro de 2026 para regularizar pendências fiscais e solicitar o retorno ao regime simplificado. Caso o pedido não seja feito dentro do prazo, o empreendedor só poderá tentar novamente no próximo ano, em 2027, o que pode trazer dificuldades ao negócio.

A exclusão costuma ocorrer principalmente quando há débitos tributários em aberto, pendências cadastrais ou falta de envio de informações obrigatórias, como declarações e pagamentos de tributos. A regularização dessas questões, quitando débitos ou negociando parcelamentos, é essencial para que o MEI volte a atuar formalmente no regime simplificado e continue usufruindo de benefícios como carga tributária reduzida, facilidade para emitir notas fiscais e acesso a crédito com melhores condições.

Para orientar os empreendedores neste processo, a Sala do Empreendedor de Sorriso presta atendimento gratuito, oferecendo suporte passo a passo para identificar pendências, acessar o Portal do Simples Nacional e solicitar o reenquadramento no Simei. O coordenador da sala, Leonardo Kozak, orienta os empreendedores a procurarem ajuda o quanto antes para evitar a perda do prazo. “A Sala está disponível para orientar cada MEI que precisa regularizar sua situação. Nosso objetivo é garantir que todos compreendam o processo e façam suas solicitações corretamente”, explicou.

O atendimento da Sala do Empreendedor de Sorriso funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, no endereço junto ao Centro de Eventos Ari José Riedi. É onde os empreendedores encontram apoio para resolver questões como verificação de débitos, envio de documentos e preenchimento de formulários no sistema federal, tudo de forma acessível e sem custo.

Leonardo ainda alerta que o retorno ao Simples Nacional e ao Simei não é automático; além de regularizar pendências, o empreendedor deve solicitar formalmente a opção pelo regime no Portal do Simples Nacional, e acompanhar o andamento pelo sistema.

Empreendedores que perdem o prazo de 31 de janeiro ficam fora do regime simplificado durante todo o ano-calendário, podendo enfrentar carga tributária maior, mais burocracia e limitações no acesso a benefícios e mercados.

A iniciativa contribui para manter os pequenos negócios formalizados, fortalecendo a economia local e garantindo condições mais favoráveis para quem produz e gera emprego na região.

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Município de Sorriso é reconhecido pelo bom uso dos recursos públicos em Assistência Social

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O reconhecimento que a Prefeitura usou, com responsabilidade e eficiência, todos os recursos destinados à área de Assistência Social em 2024. Sorriso recebeu, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Selo FNAS [Fundo Nacional de Assistência Social ] – Edição 2025.

A homenagem reconhece que Sorriso atendeu todos os critérios estabelecidos no financiamento da política pública de Assistência Social em 2024. Mas é isso mesmo? Por que 2024 se já estamos em 2026. A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel explica que a primeira edição do selo foi justamente no ano passado – com avaliação referente ao exercício de 2024.

“Já neste ano, a certificação será feita em julho, levando em conta o ano base de julho de 2025 a julho de 2026”, complementa, destacando que “o reconhecimento do selo é uma forma de estimular ainda mais a equipe a seguir o trabalho de atendimento à população por meio da assistência social em seus diversos eixos e igualmente trabalhar estratégias para estimular o protagonismo social, sempre com o criterioso uso dos recursos públicos”.

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