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Várzea Grande adota padrão nacional da NFS-e e muda regras de emissão do ISS

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A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta sexta-feira (16.01), o decreto 03/2026 que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônico (NFS-E) no padrão nacional. A nova regra define como será feita a emissão da nota, o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o fechamento mensal das informações fiscais.

O contribuinte pode emitir a sua nota fiscal pelo seguinte sítio eletrônico:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional

A partir do decreto, a emissão da NFS-e passa a ser feita exclusivamente pelo Emissor Público Nacional, seguindo um modelo único adotado em todo o país. Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a medida simplifica os procedimentos, reduz burocracias e facilita o dia a dia dos contribuintes, além de fortalecer o controle e a organização da arrecadação municipal.

“As notas emitidas já entram automaticamente no sistema da Prefeitura, o que agiliza a apuração do ISS e evita inconsistências. É um ganho para o contribuinte, que passa a ter mais simplicidade, e para o Município de Várzea Grande, que melhora o controle e a arrecadação”, afirmou.

Entre as principais mudanças estão o fim definitivo do Recibo Provisório de Serviços (RPS) e da Nota Fiscal de Serviços Avulsa. Agora, a emissão da nota fiscal será feita por meio da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), que passa a ser a etapa obrigatória antes da geração da NFS-e. O decreto também prevê que, caso o tomador não se manifeste sobre a nota emitida no prazo de 20 dias, ocorrerá a chamada confirmação tácita.

O fechamento das escriturações eletrônicas deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço, e o pagamento do ISSQN até o dia 22, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional continuam seguindo as regras federais, mantendo apenas as obrigações acessórias junto ao município.

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Várzea Grande forma primeiros condutores de turismo de pesca esportiva

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Entre anzóis, conhecimento e novas oportunidades, Várzea Grande formou nesta quinta-feira (12) a primeira turma do curso gratuito de Condutor de Turismo de Pesca Esportiva. Ao todo, 21 alunos receberam certificação após quatro dias intensos de aulas teóricas e práticas, abrindo caminho para transformar o potencial do Rio Cuiabá em geração de renda, turismo e desenvolvimento para o setor de turismo.

A cerimônia de entrega dos certificados reuniu a prefeita Flávia Moretti (PL) e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, que celebraram com os alunos a conclusão da capacitação.
O curso foi realizado ao longo da semana, com aulas noturnas de segunda a quinta-feira e atividade prática na manhã do último dia, quando os participantes aplicaram na prática os conhecimentos adquiridos.

Durante a formatura, a prefeita destacou que qualificar a população é um dos caminhos para fortalecer o turismo e movimentar a economia local. “Estamos investindo em capacitação porque acreditamos que o turismo pode gerar emprego, renda e novas oportunidades para nossa população. Várzea Grande tem potencial natural e cultural, e preparar profissionais para receber visitantes é um passo fundamental para desenvolver esse setor”, afirmou Flávia Moretti.

A secretária Fabyane Nagazawa reforçou que a qualificação faz parte da estratégia de fortalecer o turismo local. “Capacitar pessoas é preparar a cidade para crescer com organização e qualidade no turismo”.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Edu Sá, acompanhou a aula prática e explicou que o curso é resultado de uma parceria entre Estado e município. “Essa capacitação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da SEDEC e da Secretaria Adjunta de Turismo, e a Prefeitura de Várzea Grande. São 30 horas de formação com teoria e prática para preparar profissionais que já atuam ou querem atuar no turismo de pesca esportiva”.

Segundo ele, o curso integra o programa Qualifica Turismo VG, criado pela gestão municipal para ampliar oportunidades de emprego e renda. O interesse superou as expectativas. Mesmo com 20 vagas previstas, Várzea Grande registrou 23 inscrições e 68 pessoas interessadas, sendo o município com maior procura entre os 16 participantes do projeto estadual.

Diante da demanda, o Governo de Mato Grosso já demonstrou interesse em abrir mais três turmas na cidade.

O coordenador de estruturação e qualificação em turismo do Estado, Marcos Vinícius Miranda de Sena, explicou que a capacitação busca preparar quem está na linha de frente do turismo. “Esses profissionais aprendem técnicas de pesca esportiva, primeiros-socorros, relacionamento interpessoal e a melhor forma de atender o turista que visita nossos rios e pesqueiros”.
Já Marcos Vinícius Barros, engenheiro de aquicultura e coordenador da empresa Igarapesca, responsável pela execução do curso, destacou que a formação ajuda a profissionalizar uma atividade tradicional da região. “Muitos já têm ligação com a pesca, mas agora recebem preparação técnica e orientação para atuar no turismo de forma profissional”.

Comunidade vê nova oportunidade – Na comunidade de Bonsucesso, conhecida pela Rota do Peixe, o curso foi recebido como um impulso importante para ampliar as atrações turísticas. O presidente da Associação de Cultura e Turismo de Bonsucesso, Juliano Barros, comemorou a iniciativa.

“Esse curso chegou na hora certa. O turismo está crescendo e agora, além da gastronomia, teremos mais uma atração, passeios no rio e a pesca esportiva”.

Para Robson Ribeiro da Rosa, da Peixaria 4R e conselheiro da Abrasel, a novidade cria novas experiências para quem visita a região. “Agora podemos oferecer aos clientes não só a comida típica, mas também passeios e experiências no rio”.

Entre os formandos, o pescador Benedito Gonçalves da Silva, conhecido como Bacurau, afirmou que o aprendizado surpreendeu até quem já vive da pesca há muitos anos. “A gente pescou a vida inteira, mas aqui aprendemos coisas novas. Isso ajuda a comunidade a crescer e acompanhar as mudanças”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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