A Prefeitura de Cuiabá, em um encontro liderado pelo prefeito Abilio Brunini, reuniu-se com representantes de secretarias municipais e os 22 comerciantes de pescado da Feira do Praeirinho para debater soluções para a permanência e legalidade de suas atividades.

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O principal objetivo da reunião foi elaborar uma alternativa que garanta a atuação das famílias dentro dos parâmetros legais e sanitários exigidos pelas legislações federal e municipal.

Medidas Concretas para Regularização

Foram definidas medidas concretas, incluindo a elaboração de um decreto e um projeto de lei. Um dos compromissos é o envio, em regime de urgência, de um projeto de lei à Câmara Municipal para declarar o saber tradicional de preparar peixes e retirar suas espinhas como patrimônio imaterial de Cuiabá, valorizando essa prática cultural histórica.

Paralelamente, foi redigido o texto-base de um decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho. O documento estabelece critérios claros e objetivos para adequação estrutural, sanitária e ambiental, com orientações técnicas da Vigilância Sanitária e exigências de manipulação e armazenamento, assegurando a segurança alimentar e a atuação legal dos comerciantes.

Compromisso com a Tradição e a Saúde Pública

O prefeito Abilio Brunini reiterou que a intenção da gestão não é remover as famílias, mas sim promover as adequações necessárias para garantir saúde pública, dignidade de trabalho e respeito à tradição local. “Estamos construindo uma solução técnica e jurídica para garantir que essas 22 famílias continuem trabalhando, com segurança e respaldo legal”, afirmou.

Cronograma e Apoio Institucional

O vereador Alex Rodrigues informou que, após o encaminhamento formal do plano de ação elaborado pelo Executivo em parceria com os vendedores, a Promotoria de Justiça deverá conceder um prazo de quatro meses para a implementação das adequações estruturais. O cronograma prevê ações em curto, médio e longo prazo.

Essa iniciativa representa uma mudança de postura, priorizando o diálogo interinstitucional e a construção de soluções consensuais. A expectativa é que a regularização avance de forma célere, conciliando a tradição cultural, a geração de renda e o cumprimento das normas sanitárias e ambientais.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Cuiabá. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br