Economia
Cuiabá: Prefeitura Propõe Regularização e Reconhecimento para Comerciantes do Praeirinho
Economia
A Prefeitura de Cuiabá, em um encontro liderado pelo prefeito Abilio Brunini, reuniu-se com representantes de secretarias municipais e os 22 comerciantes de pescado da Feira do Praeirinho para debater soluções para a permanência e legalidade de suas atividades.
Busca por Solução Definitiva e Legalidade
O principal objetivo da reunião foi elaborar uma alternativa que garanta a atuação das famílias dentro dos parâmetros legais e sanitários exigidos pelas legislações federal e municipal.
Medidas Concretas para Regularização
Foram definidas medidas concretas, incluindo a elaboração de um decreto e um projeto de lei. Um dos compromissos é o envio, em regime de urgência, de um projeto de lei à Câmara Municipal para declarar o saber tradicional de preparar peixes e retirar suas espinhas como patrimônio imaterial de Cuiabá, valorizando essa prática cultural histórica.
Paralelamente, foi redigido o texto-base de um decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho. O documento estabelece critérios claros e objetivos para adequação estrutural, sanitária e ambiental, com orientações técnicas da Vigilância Sanitária e exigências de manipulação e armazenamento, assegurando a segurança alimentar e a atuação legal dos comerciantes.
Compromisso com a Tradição e a Saúde Pública
O prefeito Abilio Brunini reiterou que a intenção da gestão não é remover as famílias, mas sim promover as adequações necessárias para garantir saúde pública, dignidade de trabalho e respeito à tradição local. “Estamos construindo uma solução técnica e jurídica para garantir que essas 22 famílias continuem trabalhando, com segurança e respaldo legal”, afirmou.
Cronograma e Apoio Institucional
O vereador Alex Rodrigues informou que, após o encaminhamento formal do plano de ação elaborado pelo Executivo em parceria com os vendedores, a Promotoria de Justiça deverá conceder um prazo de quatro meses para a implementação das adequações estruturais. O cronograma prevê ações em curto, médio e longo prazo.
Essa iniciativa representa uma mudança de postura, priorizando o diálogo interinstitucional e a construção de soluções consensuais. A expectativa é que a regularização avance de forma célere, conciliando a tradição cultural, a geração de renda e o cumprimento das normas sanitárias e ambientais.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Cuiabá. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
Economia
Homem é Preso com Espingarda e Munições pela Rotam em Primavera do Leste
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 27 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na noite da última quarta-feira (25.2), em Primavera do Leste. Durante a ação, foram apreendidas uma espingarda e 20 munições de diferentes calibres.
Ação Policial
A equipe da Rotam foi acionada durante policiamento ostensivo, após receber informações sobre um indivíduo que havia sido abordado por outra guarnição em frente a uma residência, no bairro São José, portando uma espingarda.
Ao se deslocarem para o endereço indicado, os policiais flagraram o suspeito tentando esconder um objeto ao perceber a presença militar. A abordagem foi realizada de imediato.
Apreensão e Declarações
Na revista, foi encontrada uma espingarda calibre .32, municiada com um projétil. Questionado, o homem alegou utilizar a arma para caça de porcos em uma fazenda, afirmando não possuir a documentação necessária para o porte.
Em uma busca subsequente na residência, os policiais localizaram uma sacola contendo mais 19 munições, estas de calibre .22.
Diante dos fatos, o indivíduo foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para as providências legais cabíveis.
Canais de Denúncia
A Polícia Militar reforça a importância da participação da sociedade no combate à criminalidade. Denúncias podem ser feitas de forma anônima, em qualquer cidade do Estado, pelos telefones 190 ou 0800.065.3939.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo MT – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
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