Economia
Flavia Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência
O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente
Economia
A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo importante na modernização e transparência do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020, reestruturando o sistema previdenciário municipal com base em um novo estudo técnico atuarial, conforme recomendação do Ministério da Previdência.
O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente a partir de uma base de dados atualizada dos servidores efetivos, contendo informações sensíveis como idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço. A partir desses dados, são projetadas as provisões para futuras aposentadorias, o que permite ao Município planejar aportes e manter o equilíbrio entre contribuições e benefícios.
A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização é fundamental para assegurar o futuro dos servidores e o equilíbrio das contas públicas. “Esse estudo técnico é uma exigência legal e uma ferramenta de gestão. Ele mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, destacou.
A prefeita Flávia Moretti ressalta que a administração tem atuado para fazer o enquadramento de todos os servidores municipais, garantindo que as contribuições sejam condizentes com a realidade salarial. “Hoje, muitos servidores contribuem com base em salários defasados e, ao se aposentarem, são enquadrados em valores mais altos. Isso causa um desequilíbrio para o sistema. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag, para que ele continue sendo sustentável e justo”, afirmou.
A nova lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e por cada órgão vinculado, conforme o déficit atuarial apurado.
“Com essas medidas, a gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade dos recursos públicos, garantindo segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira e atuarial ao regime municipal”, pontuou a gestora Sumaia Leite.
Economia
Homem é Preso com Espingarda e Munições pela Rotam em Primavera do Leste
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 27 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na noite da última quarta-feira (25.2), em Primavera do Leste. Durante a ação, foram apreendidas uma espingarda e 20 munições de diferentes calibres.
Ação Policial
A equipe da Rotam foi acionada durante policiamento ostensivo, após receber informações sobre um indivíduo que havia sido abordado por outra guarnição em frente a uma residência, no bairro São José, portando uma espingarda.
Ao se deslocarem para o endereço indicado, os policiais flagraram o suspeito tentando esconder um objeto ao perceber a presença militar. A abordagem foi realizada de imediato.
Apreensão e Declarações
Na revista, foi encontrada uma espingarda calibre .32, municiada com um projétil. Questionado, o homem alegou utilizar a arma para caça de porcos em uma fazenda, afirmando não possuir a documentação necessária para o porte.
Em uma busca subsequente na residência, os policiais localizaram uma sacola contendo mais 19 munições, estas de calibre .22.
Diante dos fatos, o indivíduo foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para as providências legais cabíveis.
Canais de Denúncia
A Polícia Militar reforça a importância da participação da sociedade no combate à criminalidade. Denúncias podem ser feitas de forma anônima, em qualquer cidade do Estado, pelos telefones 190 ou 0800.065.3939.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo MT – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
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