Sorriso está se consolidando como a primeira cidade a efetivar a Patrulha Henry Borel, uma iniciativa crucial na proteção de crianças e adolescentes. A assinatura da carta de intenção para sua implementação ocorreu em 13 de março, durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral, reforçando o compromisso do município com a lei estadual 12.097, que estabelece a criação da Patrulha em Mato Grosso.

O Propósito da Patrulha Henry Borel

O principal objetivo da Patrulha é assegurar o atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A ação visa garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos robustos de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência.

Gênese e Adesão do Município

A idealização da minuta da Lei 12.097/23 é atribuída ao juiz Jamilson Haddad Campos, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, que posteriormente convidou Sorriso para implantar a Patrulha. O evento de assinatura reuniu importantes figuras e instituições, incluindo o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), o Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso.

Durante o seminário, o prefeito Alei Fernandes enfatizou o "sim" da administração à iniciativa, destacando o desejo de tornar o cuidado com os jovens ainda mais eficiente. A primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, complementou que o seminário serviu para discutir o tema, mas o foco principal é a prática, com a Patrulha representando um grande avanço na proteção infantojuvenil.

A advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, que foi uma das pioneiras a "sonhar" com a Patrulha, mencionou que a iniciativa no estado começou em um evento da OAB e ganhou força com o diálogo. O juiz Jamilson Haddad Campos reforçou que a Lei Henry Borel é um "espelhamento" da Lei Maria da Penha, mas com foco na proteção de crianças e adolescentes, e salientou o apoio unânime dos deputados e do governador Mauro Mendes para sua sanção. Ele expressou a intenção de conduzir o projeto em conjunto com a Polícia Militar do Estado, que será capacitada para atuar conforme a Lei Henry Borel e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei Federal Henry Borel

A Lei Federal Nº 14.344/2022 classifica como crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Inspirada na Lei Maria da Penha, a legislação recebeu o nome de Henry Borel em memória do menino de quatro anos que faleceu em 2021 no Rio de Janeiro, vítima de espancamentos, em um caso que chocou o país e impulsionou a criação de mecanismos mais rigorosos de proteção.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Sorriso – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br