Mato Grosso
Ager avança na governança e implementa metodologia de alternância de lideranças
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) deu um novo passo em sua política de governança com a publicação da Portaria n° 122/2025, nesta quinta-feira (4.12), que instituiu a metodologia de alternância nos cargos de liderança das Superintendências e, quando criadas, das Coordenadorias Reguladoras.
A decisão foi convalidada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager na 15ª Reunião Extraordinária Administrativa de 2025, alinhando a Agência às diretrizes da Lei nº 12.771/2024, que incentiva órgãos públicos a adotar princípios avançados de governança.
A medida também acompanha o processo de expansão do quadro técnico, com a expectativa de ingresso de mais 50 novos analistas reguladores aprovados no concurso público realizado em 2022.
De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a iniciativa fortalece as práticas modernas de gestão e consolida uma nova cultura de liderança na Agência.
“A Diretoria Executiva colegiada decidiu por ampliar a governança na Agência, oportunizando momentos periódicos de reflexões e de alternância na estrutura das lideranças finalísticas”, declarou Nespolo.
Nova normativa
Conforme a Portaria n° 122/2025, as Superintendências Reguladoras serão exercidas exclusivamente por analistas reguladores em efetivo exercício, inclusive em estágio probatório, por período máximo de dois anos consecutivos.
A Diretoria Executiva Colegiada da Ager fará a convocação pública para interessados apresentarem currículos antes do encerramento de cada biênio, contando a partir de 1º de janeiro de 2026, independentemente da data de nomeação anterior.
Ainda segundo a normativa, a substituição no cargo poderá ocorrer a qualquer tempo, a pedido do diretor natural da área e após manifestação da Diretoria Executiva Colegiada.
O superintendente titular também poderá participar da seleção para o novo período, sem qualquer preferência ou privilégio, visto que, conforme o documento, todos os candidatos serão avaliados pelos mesmos critérios.
A metodologia também será aplicada às futuras Coordenadorias Reguladoras, ficando excluídos os demais cargos de liderança.
Confira aqui a íntegra da Portaria n° 122/2025.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Politec destaca papel dos médicos-legistas na produção de provas e atendimento às vítimas
O Dia do Médico-Legista, em 7 de abril, destaca a atuação essencial desses profissionais na produção de provas técnicas que fundamentam investigações e embasam decisões judiciais. Na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), esses especialistas atuam na conexão entre a medicina e o direito, contribuindo diretamente com o sistema de segurança pública.
O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, destaca a relevância estratégica da função. “O trabalho do médico-legista é fundamental para assegurar a qualidade da prova pericial, que sustenta decisões judiciais. É uma atuação que exige conhecimento técnico, responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirma.
Produção de provas e rigor técnico
De acordo com o médico-legista Willer da Cruz Zaghetto, a carreira está diretamente ligada à produção de provas utilizadas em processos criminais. “Atuamos interpretando o universo médico para os operadores do direito, seja no atendimento de vítimas de violência, seja na realização de autópsias”, explica.
Ele ressalta que um dos principais desafios é manter o rigor técnico-científico na elaboração dos laudos. “É essencial investir em tecnologia para aprimorar a qualidade das perícias. Hoje utilizamos, por exemplo, a luz forense para auxiliar na identificação de lesões, especialmente em pessoas com pele mais escura”, pontua.
Atendimento humanizado às vítimas
Para a médica-legista Verônica Brandão, a atuação vai além da análise técnica e envolve um papel social. “Mais do que produzir laudos, buscamos fazer a diferença na vida das vítimas. É um trabalho que exige sensibilidade, pois lidamos com pessoas em situação de dor e vulnerabilidade”, afirma.
Ela destaca a importância do acolhimento, principalmente em casos de violência. “Uma palavra de apoio pode impactar profundamente quem está passando por esse momento. Também temos o papel de orientar e conscientizar”, completa.
Importância do atendimento ágil
A médica-legista Renata Miranda reforça a importância da rapidez na realização dos exames. “O ideal é que a vítima registre a ocorrência e procure o Instituto Médico Legal o quanto antes, pois as lesões podem desaparecer com o tempo”, explica.
Segundo ela, em casos de violência sexual, a agilidade é ainda mais essencial para a coleta de vestígios. “Se houver necessidade de atendimento médico, essa deve ser a prioridade, mas a perícia deve ser feita o mais rápido possível”, orienta.
Aumento das denúncias e acolhimento
Renata também destaca o aumento da procura pelos serviços, especialmente por mulheres vítimas de agressão. “Temos observado que mais vítimas estão denunciando e buscando atendimento, o que é fundamental para responsabilizar os agressores”, afirma.
No Instituto Médico Legal (IML), o atendimento é realizado com foco na humanização. “As vítimas recebem acolhimento em espaços reservados, com escuta qualificada e respeito durante todo o processo”, acrescenta.
Compromisso com a sociedade
Para os profissionais, a data também é um momento de valorização da carreira e reflexão sobre o papel desempenhado. “Ser médico-legista é reafirmar diariamente o compromisso de servir à população com dedicação, contribuindo para uma sociedade mais justa”, conclui Zaghetto.
Fonte: Governo MT – MT
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