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Cira notifica empresas de combustíveis por dívidas tributárias

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28.11), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do segmento de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais.

A ação foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos investigados, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Os documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. Os notificados também foram classificados pela Sefaz como “devedores reincidentes”.

Além da notificação, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode resultar na suspensão ou extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal e tributária.

Segundo o Cira, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal, recuperar valores devidos ao Estado e conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação reforça a atuação integrada do Estado.

“Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, afirmou.

Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis é mais que um problema fiscal.

“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

A Operação Dívida Inflamável representa mais um avanço no enfrentamento aos crimes fiscais no Estado, reforçando a união entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Jauru recebe mais recursos do Governo de Mato Grosso para melhorar a saúde e educação

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Asfaltamento em ruas e avenidas, melhorias na infraestrutura escolar e investimentos que fortalecem a saúde e a agricultura familiar. O município de Jauru (a 405 km de Cuiabá) recebeu nesta segunda-feira (16.3) R$ 21,7 milhões em novos convênios com o Governo de Mato Grosso, que vão garantir espaços mais dignos e de qualidade para a população.

O anúncio dos novos investimentos foi feito pelo governador Mauro Mendes, que, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, cumpriu agenda no município.

“Nós ficamos felizes de ver tanta coisa boa que estamos fazendo pelo Estado. Mato Grosso é um estado que, nos últimos anos, encontrou seu caminho e está conseguindo melhorar a vida da população. Aqui em Jauru fizemos investimentos importantes para melhorar a cidade e assim foi em todas as regiões municípios de Mato Grosso. Estamos investindo na nossa educação, na nossa polícia, infraestrutura, na saúde. Melhorias em todas as áreas, que beneficiam diretamente a população”, manifestou o governador.

Os novos recursos liberados pelo Governo do Estado para Jauru contemplam a retomada da construção de uma escola estadual com 12 salas de aula, de uma piscina coberta e de um espaço esportivo, e a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde e Centro de Saúde, do Centro Social Dalvo Rossi e da sede da Prefeitura. O município também recebeu três novos ônibus escolares e máquinas para a agricultura familiar.

O prefeito da cidade, Valdeci José de Souza (conhecido como Passarinho), destacou a parceria com o Estado como um importante impulso para o desenvolvimento do município, garantindo que tantas obras saiam do papel.

“É um dia de muita alegria, que deixa a gente até sem palavras diante de tantos investimentos que nós assinamos e que vão melhorar o dia a dia aqui no nosso município. O Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental, nos ajudando a levar melhorias a quem mais precisa, trabalhando pelo povo de Jauru”, afirmou.


O prefeito de Jauru, Passarinho | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Ao longo dos últimos sete anos, o município de Jauru já recebeu R$ 98,5 milhões em obras e ações do Governo de Mato Grosso, que fortaleceram a infraestrutura e a educação na cidade, e melhoraram o atendimento na saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, pontuou a importância da parceria entre Prefeitura, Governo e Assembleia para melhorar o dia a dia da população, e ressaltou que os investimentos estão chegando em todos os municípios.

“Mato Grosso é um estado que está crescendo, todas as regiões estão se desenvolvendo e é um Estado em que gente tem orgulho de morar aqui, de ver como o Estado avança, e isso é porque temos um Governo que chega nos 142 municípios, investe bem o recurso público, faz obras importantes e conta com prefeitos parceiros, como temos aqui em Jauru, que trabalham muito para dar mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

O secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Dr. Leonardo, lembrou de quando atuava como médico na região, quando a realidade era falta de recursos e pagamentos, prejudicando o atendimento na saúde da população, e destacou o avanço vivenciado nos últimos sete anos, com essa gestão do Governo que está fazendo a saúde funcionar.

“A gente lutava com estradas esburacadas, meses sem salários, falta de ambulância… Essa era a realidade. E agora a gente vê uma realidade completamente diferente: a gente vê as transformações nesse Estado, um Mato Grosso com tantos recursos, tantos investimentos como esses autorizados hoje. Um Governo que está valorizando não só a saúde e a infraestrutura, e que trouxe esperança para Mato Grosso e para a Região Oeste”, destacou.

Solenidade

Também participaram da agenda em Jauru os deputados estaduais Chico Guarnieri, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Fábio Tardim, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), além de autoridades da região.

Melhoras para a Região Sudoeste

Jauru foi o quinto município visitado pela comitiva do Governo do Estado nesta segunda-feira. Antes, o governador Mauro Mendes também entregou obras e anunciou novos investimentos nas cidades de Araputanga, Reserva do Cabaçal, Indiavaí e Figueirópolis D’Oeste.

A agenda de investimentos continua ainda nesta segunda-feira em Vale de São Domingos e Pontes e Lacerda, e segue na terça-feira (17) passando por Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. O município de Vila Bela da Santíssima Trindade também será contemplado com novos investimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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