Mato Grosso
Escola de Governo abre nova turma do curso em Direitos Fundamentais Constitucionais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso Direitos Fundamentais Constitucionais, que disponibiliza 300 vagas. A capacitação será realizada exclusivamente na modalidade online, no período de 9 de março a 5 de abril, com encerramento do ambiente virtual no dia 14 de abril. As inscrições se encerram em 1º de março.
Voltado aos servidores do Poder Executivo Estadual, o curso tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre os direitos fundamentais aplicados ao setor público, com ênfase nos direitos individuais e sociais, bem como nas garantias constitucionais, nos remédios constitucionais e nas hipóteses de violação aos direitos fundamentais previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988.
Com carga horária total de 35 horas-aula, os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% e concluírem as atividades propostas receberão certificado de conclusão.
A confirmação da inscrição e as informações de acesso ao curso serão encaminhadas por e-mail e/ou WhatsApp no dia 8 de março. Dessa forma, é necessário que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema de inscrição.
Serviço | Direitos Fundamentais Constitucionais
Data: 09 de março a 05 de abril
Como: na modalidade EaD
Inscreva-se neste link
*Com supervisão de Giordanna Santos
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Politec destaca papel dos médicos-legistas na produção de provas e atendimento às vítimas
O Dia do Médico-Legista, em 7 de abril, destaca a atuação essencial desses profissionais na produção de provas técnicas que fundamentam investigações e embasam decisões judiciais. Na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), esses especialistas atuam na conexão entre a medicina e o direito, contribuindo diretamente com o sistema de segurança pública.
O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, destaca a relevância estratégica da função. “O trabalho do médico-legista é fundamental para assegurar a qualidade da prova pericial, que sustenta decisões judiciais. É uma atuação que exige conhecimento técnico, responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirma.
Produção de provas e rigor técnico
De acordo com o médico-legista Willer da Cruz Zaghetto, a carreira está diretamente ligada à produção de provas utilizadas em processos criminais. “Atuamos interpretando o universo médico para os operadores do direito, seja no atendimento de vítimas de violência, seja na realização de autópsias”, explica.
Ele ressalta que um dos principais desafios é manter o rigor técnico-científico na elaboração dos laudos. “É essencial investir em tecnologia para aprimorar a qualidade das perícias. Hoje utilizamos, por exemplo, a luz forense para auxiliar na identificação de lesões, especialmente em pessoas com pele mais escura”, pontua.
Atendimento humanizado às vítimas
Para a médica-legista Verônica Brandão, a atuação vai além da análise técnica e envolve um papel social. “Mais do que produzir laudos, buscamos fazer a diferença na vida das vítimas. É um trabalho que exige sensibilidade, pois lidamos com pessoas em situação de dor e vulnerabilidade”, afirma.
Ela destaca a importância do acolhimento, principalmente em casos de violência. “Uma palavra de apoio pode impactar profundamente quem está passando por esse momento. Também temos o papel de orientar e conscientizar”, completa.
Importância do atendimento ágil
A médica-legista Renata Miranda reforça a importância da rapidez na realização dos exames. “O ideal é que a vítima registre a ocorrência e procure o Instituto Médico Legal o quanto antes, pois as lesões podem desaparecer com o tempo”, explica.
Segundo ela, em casos de violência sexual, a agilidade é ainda mais essencial para a coleta de vestígios. “Se houver necessidade de atendimento médico, essa deve ser a prioridade, mas a perícia deve ser feita o mais rápido possível”, orienta.
Aumento das denúncias e acolhimento
Renata também destaca o aumento da procura pelos serviços, especialmente por mulheres vítimas de agressão. “Temos observado que mais vítimas estão denunciando e buscando atendimento, o que é fundamental para responsabilizar os agressores”, afirma.
No Instituto Médico Legal (IML), o atendimento é realizado com foco na humanização. “As vítimas recebem acolhimento em espaços reservados, com escuta qualificada e respeito durante todo o processo”, acrescenta.
Compromisso com a sociedade
Para os profissionais, a data também é um momento de valorização da carreira e reflexão sobre o papel desempenhado. “Ser médico-legista é reafirmar diariamente o compromisso de servir à população com dedicação, contribuindo para uma sociedade mais justa”, conclui Zaghetto.
Fonte: Governo MT – MT
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