Mato Grosso
MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios
Mato Grosso
O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Mesa técnica debate critérios mínimos de qualidade em produtos de higiene dos presídios
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debateu as licitações de produtos de higiene fornecidos aos reeducandos do estado para que passem a fixar um padrão mínimo, contratando por qualidade e não apenas pelo menor preço. A proposta foi apresentada pelo presidente Sérgio Ricardo nesta quarta-feira (1º), em reunião de mesa técnica que busca soluções para o sistema prisional.
O encontro foi convocado em cumprimento à Decisão Normativa nº 7/2026 – PP, proferida nos autos do Processo nº 197.494-7/2025, que trata da política de contratação de alimentação e assistência material no sistema prisional. Na ocasião, foi esclarecido que a lei de licitações busca a proposta mais vantajosa, o que dá respaldo ao gestor para pagar mais por um produto melhor sem risco de questionamento por sobrepreço.
“Vamos propor com urgência um edital com base na nova lei [de licitações], com exigência de qualidade mínima nos produtos de limpeza e nos kits de higiene”, disse o presidente. “Nós queremos uma qualidade definida, e o preço para ter essa qualidade é esse. Assim, o Estado adquire com segurança, sem risco de improbidade”, acrescentou.
Sérgio Ricardo chamou a atenção ainda para a capacidade financeira do estado, determinante para a resolução do problema. “Mato Grosso investe 20% da arrecadação própria por ano; não tem nenhum estado brasileiro que faça isso. Não adianta a gente ficar só falando; é preciso criar as condições, porque o recurso existe.”
Ao apresentar os produtos usados nas penitenciárias, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a precariedade de itens como sabão, creme dental e escovas de dente. “Esta mesa técnica vai oferecer soluções para que o Estado possa adquirir produtos de melhor qualidade sem incorrer em sobrepreço e sem direcionamento de licitações”, disse.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), ele também apontou a falta de recursos para a manutenção das unidades. “Hoje, as unidades prisionais não recebem o menor recurso para atender suas necessidades. A PCE, com 3.500 presos, é uma verdadeira cidade, e o diretor não recebe cinco reais para trocar uma lâmpada que seja.”
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, a orientação técnica do Tribunal dará segurança jurídica para que a Pasta estruture futuras licitações. “A gente sabe que, em licitação, existe muito melindre: é preciso saber como escrever o edital para melhorar a qualidade sem acabar direcionando alguma empresa. Com o Tribunal nos dando as diretrizes, fica muito mais tranquilo.”
Revisão da mesa técnica
A reunião desta quarta-feira dá sequência à revisão da solução construída na Mesa Técnica nº 1/2023, iniciada em maio a pedido da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O pedido teve origem nas dificuldades para instalar cozinhas dentro das unidades prisionais, modelo previsto na solução original.
Na avaliação da Sejus, a produção de refeições dentro das penitenciárias esbarra em custos elevados e em questões de segurança, o que levou à consolidação de um modelo baseado em contratos com empresas. Segundo o secretário Valter Furtado, o Estado mantém hoje 38 contratos em 37 municípios, com cerca de 15 empresas fornecedoras.
Concluída em agosto de 2023, a Mesa Técnica nº 1/2023 foi instalada depois que o desembargador Orlando Perri apresentou ao conselheiro Sérgio Ricardo, então relator das contas da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e hoje presidente do TCE-MT, fotos e relatos sobre a má qualidade da alimentação servida nas penitenciárias, sobretudo em Cuiabá e Várzea Grande.
Além do TCE-MT e da Sejus-MT, participam da mesa representantes do TJMT, do Ministério Público Estadual (MPMT), da Defensoria Pública (DPE-MT), da Sesp-MT e do Ministério Público de Contas (MPC).
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