Mato Grosso
Orçamento de R$ 40,7 bilhões é aprovado pela Assembleia Legislativa
Mato Grosso
O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira (22.12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O orçamento aprovado é de R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao previsto para 2025.
Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a LOA estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano com base em critérios técnicos e projeções realistas, assegurando equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.
De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a construção da LOA segue parâmetros técnicos consolidados e alinhados ao cenário econômico projetado.
“A Lei Orçamentária é elaborada a partir da análise do comportamento histórico da arrecadação, das projeções macroeconômicas e das normas de responsabilidade fiscal, o que garante um orçamento exequível ao longo de todo o exercício”, afirmou.
Capistrano destacou ainda que a adoção de estimativas prudentes contribui para maior previsibilidade na execução orçamentária. “Trabalhar com projeções realistas é fundamental para assegurar estabilidade fiscal, evitar frustração de receitas e permitir ajustes responsáveis durante o ano, conforme a evolução do cenário econômico”, completou.
Do total estimado, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento de Mato Grosso, representando 87,8% da receita tributária.
A proposta orçamentária prevê R$ 4,92 bilhões destinados a investimentos diretos, montante 14,23% maior em relação ao exercício anterior, que será aplicado em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A peça orçamentária foi elaborada com base no Marco de Médio Prazo, instrumento que reforça a sustentabilidade fiscal, amplia a previsibilidade das ações do Estado e fortalece a integração entre planejamento, orçamento e gestão.
As projeções que fundamentam a LOA 2026 apontam para um Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, inflação medida pelo IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país, evidenciando a solidez fiscal de Mato Grosso.
A LOA 2026 foi debatida em audiências públicas com a participação da sociedade civil e, após a aprovação em segunda votação pela Assembleia Legislativa, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.
A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.
Fonte: Governo MT – MT
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