Projeto de Dr. João é aprovado na ALMT e fortalece fiscalização contra bebidas adulteradas

Publicado em

22 de dezembro de 2025

Por

Redação

Mato Grosso

Para o deputado Dr. João, os episódios recentes reforçam a urgência de uma legislação mais rigorosa, clara e eficaz para proteger a saúde da população.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que fortalece a prevenção, a fiscalização e a repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas no estado.

A aprovação ocorre em um momento crítico, marcado por novos casos graves e mortes causadas por intoxicação por metanol em Mato Grosso.

Para o deputado Dr. João, os episódios recentes reforçam a urgência de uma legislação mais rigorosa, clara e eficaz para proteger a saúde da população. Segundo ele, a proposta foi construída com base em diálogo técnico com entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias de Mato Grosso e a Fecomércio, o que permitiu aprimorar o texto e garantir segurança jurídica.

O Substitutivo Integral define com mais precisão os conceitos de bebida adulterada, falsificada ou de procedência duvidosa e estabelece responsabilidades distintas para fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes. A diferenciação evita punições indevidas e dá mais objetividade às ações de fiscalização.

O projeto também cria o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, prevendo atuação integrada entre Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria de Fazenda e forças de segurança. Estão previstas fiscalizações conjuntas, coleta de amostras para análises laboratoriais, rastreabilidade por cruzamento de dados, campanhas educativas permanentes e a criação de um canal estadual de denúncias com garantia de sigilo.

As penalidades foram reorganizadas e endurecidas, com multas que variam conforme a gravidade da infração. Para infrações leves, os valores vão de R$ 12 mil a R$ 500 mil. Para infrações graves, de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. Já para infrações gravíssimas, as multas podem chegar a R$ 50 milhões. Em situações de risco iminente à saúde pública, o texto autoriza medidas cautelares imediatas, como apreensão de lotes suspeitos, interdição temporária de estabelecimentos e comunicação ao Ministério Público.

A proposta ainda determina a criação de um portal digital com dados atualizados sobre fiscalizações, apreensões, materiais informativos e alertas regionais. Para o parlamentar, a transparência é fundamental para orientar consumidores e proteger comerciantes que atuam dentro da legalidade.

“O que estamos vendo com os casos de metanol não é apenas um crime econômico, é uma ameaça direta à vida das pessoas. Esse projeto reforça a prevenção, fortalece a fiscalização e cria uma legislação moderna, firme e justa para Mato Grosso”, afirmou Dr. João.

“É muito importante a celeridade deste processo na nossa Casa de Leis, principalmente pelo fato de que no fim de ano o consumo de bebidas alcoólicas deste tipo aumenta, o que pode acarretar em novos casos graves em caso de intoxicação por produtos adulterados”, destacou.

De acordo com o Ministério da Saúde, os sintomas de intoxicação por metanol podem surgir entre 12 e 24 horas após o consumo e se assemelham a uma ressaca comum, incluindo dor abdominal, alteração da visão, náusea e confusão mental. Diante desses sinais, a orientação é procurar atendimento médico imediato e informar o consumo de bebida alcoólica.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governo.

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Mato Grosso

Politec destaca papel dos médicos-legistas na produção de provas e atendimento às vítimas

Publicados

4 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

O Dia do Médico-Legista, em 7 de abril, destaca a atuação essencial desses profissionais na produção de provas técnicas que fundamentam investigações e embasam decisões judiciais. Na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), esses especialistas atuam na conexão entre a medicina e o direito, contribuindo diretamente com o sistema de segurança pública.

O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, destaca a relevância estratégica da função. “O trabalho do médico-legista é fundamental para assegurar a qualidade da prova pericial, que sustenta decisões judiciais. É uma atuação que exige conhecimento técnico, responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirma.

Produção de provas e rigor técnico

De acordo com o médico-legista Willer da Cruz Zaghetto, a carreira está diretamente ligada à produção de provas utilizadas em processos criminais. “Atuamos interpretando o universo médico para os operadores do direito, seja no atendimento de vítimas de violência, seja na realização de autópsias”, explica.

Ele ressalta que um dos principais desafios é manter o rigor técnico-científico na elaboração dos laudos. “É essencial investir em tecnologia para aprimorar a qualidade das perícias. Hoje utilizamos, por exemplo, a luz forense para auxiliar na identificação de lesões, especialmente em pessoas com pele mais escura”, pontua.

Atendimento humanizado às vítimas

Para a médica-legista Verônica Brandão, a atuação vai além da análise técnica e envolve um papel social. “Mais do que produzir laudos, buscamos fazer a diferença na vida das vítimas. É um trabalho que exige sensibilidade, pois lidamos com pessoas em situação de dor e vulnerabilidade”, afirma.

Ela destaca a importância do acolhimento, principalmente em casos de violência. “Uma palavra de apoio pode impactar profundamente quem está passando por esse momento. Também temos o papel de orientar e conscientizar”, completa.

Importância do atendimento ágil

A médica-legista Renata Miranda reforça a importância da rapidez na realização dos exames. “O ideal é que a vítima registre a ocorrência e procure o Instituto Médico Legal o quanto antes, pois as lesões podem desaparecer com o tempo”, explica.

Segundo ela, em casos de violência sexual, a agilidade é ainda mais essencial para a coleta de vestígios. “Se houver necessidade de atendimento médico, essa deve ser a prioridade, mas a perícia deve ser feita o mais rápido possível”, orienta.

Aumento das denúncias e acolhimento

Renata também destaca o aumento da procura pelos serviços, especialmente por mulheres vítimas de agressão. “Temos observado que mais vítimas estão denunciando e buscando atendimento, o que é fundamental para responsabilizar os agressores”, afirma.

No Instituto Médico Legal (IML), o atendimento é realizado com foco na humanização. “As vítimas recebem acolhimento em espaços reservados, com escuta qualificada e respeito durante todo o processo”, acrescenta.

Compromisso com a sociedade

Para os profissionais, a data também é um momento de valorização da carreira e reflexão sobre o papel desempenhado. “Ser médico-legista é reafirmar diariamente o compromisso de servir à população com dedicação, contribuindo para uma sociedade mais justa”, conclui Zaghetto.

Fonte: Governo MT – MT

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