Mato Grosso
TCE-MT aponta que aquisição de medicamentos deve ser feita por pregão eletrônico e afasta uso do credenciamento
Mato Grosso

| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a aquisição de medicamentos na gestão pública deve ser feita exclusivamente por meio de pregão eletrônico, afastando a possibilidade de uso do credenciamento, modelo que suprime a competição de preços e contraria o princípio da economicidade.
O posicionamento é do conselheiro Waldir Teis e responde à consulta da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que também solicitou esclarecimentos sobre o uso do credenciamento e do Banco de Preços em Saúde (BPS) como parâmetros de contratação previstos na nova Lei de Licitações.
“O credenciamento é medida excepcional que, ao admitir todos os interessados que preencham requisitos mínimos, suprime a competição por preço. Em sentido oposto, o pregão eletrônico é concebido para concentrar a concorrência no preço mais vantajoso, garantindo a escolha mais econômica”, ressaltou na sessão ordinária de terça-feira (4).
De acordo com Teis, entre as hipóteses previstas na legislação para o uso do credenciamento está a de mercados fluídos, caso em que a flutuação constante dos preços inviabiliza a realização de licitação. Esse, porém, não é o caso do setor farmacêutico.
Um estudo da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) apontou que o setor apresenta estabilidade de preços e perfil oligopolista, caracterizado pela forte concentração de mercado. Segundo a análise, mais de 75% dos produtos avaliados mantiveram preços estáveis.
Seu voto considerou ainda estudo do Senado Federal, além de jurisprudências dos Tribunais de Contas de Santa Catarina, Minas Gerais e da União. “A fundamentação baseada em qualquer forma de credenciamento não se sustenta tecnicamente diante das evidências científicas disponíveis”, acrescentou o conselheiro.
Ao analisar o segundo ponto da consulta, referente ao BPS, o relator destacou que a ferramenta pode ser utilizada como base de pesquisa para definição do valor de referência nas licitações, desde que os dados sejam filtrados por critérios compatíveis com a realidade da compra, como região, quantidade e tipo de produto.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT

Mato Grosso
Setasc qualifica novos agentes do Sine-MT para fortalecer atendimento aos trabalhadores

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou, nesta segunda-feira (16.3), uma capacitação voltada aos novos agentes da Rede Sine em Mato Grosso. O treinamento é realizado no Ganha Tempo Ipiranga, em Cuiabá, e segue até a próxima sexta-feira (20.3), reunindo servidores de diferentes municípios do estado.
Participam da capacitação coordenadores e atendentes dos municípios de Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Várzea Grande, que atuam diretamente no atendimento aos trabalhadores nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A formação tem como objetivo atualizar os profissionais sobre procedimentos, ferramentas e fluxos de atendimento do sistema do Sine, contribuindo para aprimorar a intermediação de mão de obra e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a qualificação contínua dos servidores é fundamental para fortalecer as políticas públicas de geração de emprego e renda.
“Investir na capacitação dos agentes do Sine é investir em um atendimento mais eficiente e humanizado para quem busca uma oportunidade de trabalho. Nosso objetivo é garantir que os servidores estejam cada vez mais preparados para orientar e encaminhar os trabalhadores de forma ágil e assertiva, fortalecendo as políticas de empregabilidade em Mato Grosso”, afirmou.
A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, ressaltou que as capacitações periódicas são essenciais para manter os serviços atualizados e alinhados às necessidades do mercado de trabalho.
“Promover capacitações constantes é fundamental para garantir um atendimento cada vez mais qualificado ao cidadão. Quando os profissionais estão atualizados sobre as ferramentas e procedimentos do sistema, conseguimos realizar encaminhamentos mais assertivos para as vagas de emprego e oferecer um serviço mais eficiente aos trabalhadores de Mato Grosso”, destacou.
Durante a capacitação, os participantes recebem orientações sobre o funcionamento do portal de atendimento, processos de encaminhamento para vagas de emprego, seguro-desemprego e estratégias para melhorar o atendimento aos trabalhadores que buscam oportunidades no mercado.
Entre os participantes está Neiva de Oliveira, atendente do Sine de Primavera do Leste, que atua na unidade há 11 anos e, há três anos, desempenha a função de atendente. Para ela, a capacitação representa uma oportunidade importante de atualização.
“Eu tinha muitas dúvidas, pois o sistema já teve algumas mudanças, principalmente no portal. Então, aproveitei a oportunidade de participar novamente do treinamento para me atualizar”, explicou.
Segundo Neiva, iniciativas como essa contribuem diretamente para melhorar o atendimento ao público. “Essa iniciativa é muito importante, porque nos ajuda a atender melhor a população, oferecendo as informações corretas para que os trabalhadores encontrem as respostas que procuram e saiam satisfeitos com o atendimento”, disse.
A coordenadora do Sine-MT em Pontes e Lacerda, Ana Flávia de Melo Cáceres, também participa da capacitação acompanhada de duas atendentes do município. Ela destaca que o aprendizado adquirido será aplicado diretamente no atendimento à população.
“Estou no cargo de coordenação há cerca de um ano e meio e trouxe duas atendentes do município para participarmos da capacitação. Esse treinamento é muito importante para que possamos aprimorar nosso trabalho e oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, declarou.
A capacitação integra as ações da Setasc para fortalecer a Rede Sine em Mato Grosso, garantindo que os profissionais estejam cada vez mais preparados para orientar os trabalhadores e ampliar o acesso às oportunidades de emprego no estado.
Fonte: Governo MT – MT
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