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TCE-MT e TJMT encerram congresso internacional com assinatura da Carta de Cuiabá

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Autoridades encerram encontro com assinatura da Carta Cuiabá. 

A assinatura da Carta de Cuiabá marcou o encerramento do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nestas segunda (03) e terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com apoio de instituições parceiras. O documento consolida as discussões promovidas durante o encontro e apresenta encaminhamentos práticos voltados ao aprimoramento da Reforma Tributária.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da carta como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. “Eu entendo que, quando se faz uma grande discussão, é preciso chegar ao final e registrar o que foi tratado, escrito e relatado”, afirmou.

Segundo o Sérgio Ricardo, a proposta é que o documento traduza a realidade fiscal e econômica do estado e de seus municípios diante da Reforma Tributária. “Mato Grosso é um estado diferenciado dos demais. Na hora da partilha e da discussão da reforma, é preciso deixar claro que nossos municípios vão perder tanto, cada um deles. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho, continua sendo o processo de conhecimento”, disse.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O presindete do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da carta como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. Clique aqui para ampliar

O presidente alertou ainda para os desafios estruturais do estado, que vão além da força do agronegócio. “Hoje, o agronegócio é forte, mas e o restante? E a indústria, a geração de empregos? Não temos indústria, não temos geração de emprego. Mato Grosso tem 3,8 milhões de habitantes, quase 1 milhão na fila de programas sociais e outro milhão querendo entrar na fila. Nossa situação é grave e precisa ser discutida de forma diferente”, pontuou.

Conforme o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), desembargador Márcio Vidal, a carta é uma chamado a todos sobre os impactos da reforma no sistema tributário brasileiro. “Não que ele não precisasse ser alterado, mas da forma como fora feito, ao largo da própria sociedade, não é bem-vindo. Então, essa carta é mais do que um instrumento formal, é um conteúdo que traduz tudo aquilo que foi discutivo nos dois dias de encontro. As palavras não podem voar com o vento, por isso ela procurou sintetizar o que foi tratado aqui para ser compartilhado com todos.”

No ato da assinatura, o documento foi proclamado pela juíza-auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. A Carta de Cuiabá elenca duas preocupações centrais em relação ao texto da Reforma Tributária aprovado: a centralização do Núcleo Tributário na União Federal, que pode comprometer a autonomia de estados e municípios, e a desconsideração das diversidades estruturais, econômicas e sociais que caracterizam o país.

Considerando os estudos do Congresso, a carta sugere revisão dos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de modo que sejam incluídos indicadores que reflitam as características populacionais, econômicas e logísticas de estados produtores e exportadores.

Nas considerações finais, o documento ainda chama atenção para a ausência de definições claras sobre a natureza jurídica e as formas de controle e fiscalização do Comitê Gestor, órgão que será responsável pela arrecadação, distribuição das receitas e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A carta foi assinada pelos representantes das instituições organizadoras e parceiras do evento, além do TCE-MT, do TJMT e da Esmagis, a Escola Superior de Contas, a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT), o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT) e o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Jauru recebe mais recursos do Governo de Mato Grosso para melhorar a saúde e educação

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Asfaltamento em ruas e avenidas, melhorias na infraestrutura escolar e investimentos que fortalecem a saúde e a agricultura familiar. O município de Jauru (a 405 km de Cuiabá) recebeu nesta segunda-feira (16.3) R$ 21,7 milhões em novos convênios com o Governo de Mato Grosso, que vão garantir espaços mais dignos e de qualidade para a população.

O anúncio dos novos investimentos foi feito pelo governador Mauro Mendes, que, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, cumpriu agenda no município.

“Nós ficamos felizes de ver tanta coisa boa que estamos fazendo pelo Estado. Mato Grosso é um estado que, nos últimos anos, encontrou seu caminho e está conseguindo melhorar a vida da população. Aqui em Jauru fizemos investimentos importantes para melhorar a cidade e assim foi em todas as regiões municípios de Mato Grosso. Estamos investindo na nossa educação, na nossa polícia, infraestrutura, na saúde. Melhorias em todas as áreas, que beneficiam diretamente a população”, manifestou o governador.

Os novos recursos liberados pelo Governo do Estado para Jauru contemplam a retomada da construção de uma escola estadual com 12 salas de aula, de uma piscina coberta e de um espaço esportivo, e a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde e Centro de Saúde, do Centro Social Dalvo Rossi e da sede da Prefeitura. O município também recebeu três novos ônibus escolares e máquinas para a agricultura familiar.

O prefeito da cidade, Valdeci José de Souza (conhecido como Passarinho), destacou a parceria com o Estado como um importante impulso para o desenvolvimento do município, garantindo que tantas obras saiam do papel.

“É um dia de muita alegria, que deixa a gente até sem palavras diante de tantos investimentos que nós assinamos e que vão melhorar o dia a dia aqui no nosso município. O Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental, nos ajudando a levar melhorias a quem mais precisa, trabalhando pelo povo de Jauru”, afirmou.


O prefeito de Jauru, Passarinho | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Ao longo dos últimos sete anos, o município de Jauru já recebeu R$ 98,5 milhões em obras e ações do Governo de Mato Grosso, que fortaleceram a infraestrutura e a educação na cidade, e melhoraram o atendimento na saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, pontuou a importância da parceria entre Prefeitura, Governo e Assembleia para melhorar o dia a dia da população, e ressaltou que os investimentos estão chegando em todos os municípios.

“Mato Grosso é um estado que está crescendo, todas as regiões estão se desenvolvendo e é um Estado em que gente tem orgulho de morar aqui, de ver como o Estado avança, e isso é porque temos um Governo que chega nos 142 municípios, investe bem o recurso público, faz obras importantes e conta com prefeitos parceiros, como temos aqui em Jauru, que trabalham muito para dar mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

O secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Dr. Leonardo, lembrou de quando atuava como médico na região, quando a realidade era falta de recursos e pagamentos, prejudicando o atendimento na saúde da população, e destacou o avanço vivenciado nos últimos sete anos, com essa gestão do Governo que está fazendo a saúde funcionar.

“A gente lutava com estradas esburacadas, meses sem salários, falta de ambulância… Essa era a realidade. E agora a gente vê uma realidade completamente diferente: a gente vê as transformações nesse Estado, um Mato Grosso com tantos recursos, tantos investimentos como esses autorizados hoje. Um Governo que está valorizando não só a saúde e a infraestrutura, e que trouxe esperança para Mato Grosso e para a Região Oeste”, destacou.

Solenidade

Também participaram da agenda em Jauru os deputados estaduais Chico Guarnieri, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Fábio Tardim, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), além de autoridades da região.

Melhoras para a Região Sudoeste

Jauru foi o quinto município visitado pela comitiva do Governo do Estado nesta segunda-feira. Antes, o governador Mauro Mendes também entregou obras e anunciou novos investimentos nas cidades de Araputanga, Reserva do Cabaçal, Indiavaí e Figueirópolis D’Oeste.

A agenda de investimentos continua ainda nesta segunda-feira em Vale de São Domingos e Pontes e Lacerda, e segue na terça-feira (17) passando por Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. O município de Vila Bela da Santíssima Trindade também será contemplado com novos investimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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