Direito urbanístico: a advocacia como aliada na construção de cidades mais justas

Publicado em

24 de novembro de 2025

Por

Redação

Em tempos de intensas transformações nas dinâmicas urbanas, ouvir a Dra. Daniela Libório falar sobre Direito Urbanístico é como abrir uma nova janela de entendimento sobre como nós, da advocacia, podemos contribuir ativamente na construção de cidades mais humanas e sustentáveis.

A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/MT foi privilegiada com a presença da Dra. Daniela Libório, referência nacional no campo do Direito Urbanístico. Sua palestra, densa e provocadora, trouxe à tona reflexões urgentes sobre o protagonismo da advocacia frente aos desafios urbanos contemporâneos: que cidades estamos ajudando a construir — e para quem?”

Com um mergulho histórico desde a Constituição Federal de 1988, a Dra. Daniela evidenciou como o Direito Urbanístico foi consolidado no texto constitucional – não mais como um ramo “em construção”, mas como um regime jurídico já consolidado, com competências, princípios e instrumentos definidos. Ainda assim, há uma fragilidade sistêmica que persiste: ausência de maturidade institucional e de profissionais capacitados para a efetiva aplicação e defesa desse ramo essencial, e, sejamos sinceros, muitas vezes somos nós mesmos, advogados, que ainda não despertamos para o quanto esse campo pode transformar vidas e territórios.

O direito à cidade não é retórico. Está inserido na Constitucional nos artigos 6º, 30, 182 e 183 expressando-se nas funções sociais da propriedade e da cidade, e na política urbana como política de Estado. No entanto, a invisibilidade de muitos habitantes no processo de planejamento urbano revela uma “cegueira cívica” persistente, que compromete os princípios da justiça social. É nesse contexto que o plano diretor se torna um instrumento não apenas técnico, mas também democrático, estratégico e essencial à cidadania.

Porém, a realidade de muitos municípios brasileiros é outra: planos diretores que, em vez de refletirem o desejo coletivo, acabam sendo atualizados às pressas, sem diálogo real com a comunidade — e isso é preocupante. Em muitos casos, há reprodução de modelos genéricos, descolados da realidade local. Faltam sanções nos planos diretores; sobram audiências públicas meramente formais. A participação popular tem sido esvaziada por processos burocratizados ou conduzidos por interesses privados — um cenário que evidencia a captura desses instrumentos por lógicas alheias ao bem comum. Como resultado, normas e decisões com impacto direto na vida urbana são tomadas sem a devida leitura constitucional, legal e cidadã.

Outro ponto marcante da palestra foi o avanço legislativo das últimas décadas – Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). No entanto, permanece um vácuo na formação acadêmica e técnica sobre o tema Direito Urbanístico, ainda raro nos currículos das faculdades, embora se trate de um ramo essencial do Direito Público. A consequência é a formação de profissionais despreparados para lidar com questões urbanas, cada vez mais urgentes e complexas. É preciso evoluir para uma cultura de responsabilização urbanística proporcional, preventiva e eficiente.

O Estatuto da Cidade rompeu com práticas tecnocráticas de elaboração dos planos diretores, conferindo protagonismo à sociedade civil na construção do futuro urbano — e precisamos manter isso. As transformações sociais, econômicas e territoriais exigem atualização periódica dos instrumentos urbanísticos, a fim de garantir que eles permaneçam efetivos e sintonizados com a realidade dos municípios, dada a natureza dinâmica das cidades. E essa atualização não deve ocorrer apenas a cada 10 anos, como indicado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, salvo se a legislação municipal estabelecer prazo menor.

As palavras da Dra. Daniela foram um chamado: há um campo fértil de atuação para a advocacia no Direito Urbanístico. Não apenas como instrumento de transformação social, mas também como oportunidade profissional concreta e legítima. Há espaço nas cidades grandes e pequenas, nos municípios turísticos e periféricos, nas revisões de perímetro urbano e nas discussões sobre zoneamento, patrimônio, habitação e sustentabilidade.

Segundo o Censo 2022, cerca de 87% da população brasileira vive em áreas urbanas. Pensar a cidade é, portanto, pensar a vida — e o Direito Urbanístico emerge como o alicerce jurídico dessa construção. Não se trata apenas de definir onde se pode erguer um prédio, mas de garantir que a cidade seja um espaço de dignidade, funcionalidade e justiça para todos.

Diante de tantos desafios – ambientais, sociais, jurídicos e políticos – o Direito Urbanístico se apresenta como uma resposta estratégica. Está na hora de nós, enquanto operadores do direito, olharmos para a cidade com outros olhos e assumirmos esse papel que é técnico, sim, mas também profundamente social, com o presente e o futuro das cidades brasileiras.

Como advogada e entusiasta do Direito Urbanístico, acredito que temos diante de nós uma grande oportunidade: ocupar esse espaço de forma ética, crítica e comprometida com o bem comum. E é esse o convite que deixo — para mim e para você, colega de profissão.

Keli Diana Weber Verardi, Advogada, especialista em direito imobiliário, Secretária Geral da Comissão Estadual de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/MT, Vice Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 21ª Subseção da OAB/MT, Membra da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Comissão Estadual de Direito Notarial e Registral da OAB/MT. E-mail: [email protected]

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Opinião

Quando os olhos falam

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

Por Kamila Garcia

Em uma sociedade marcada pela pressa, pelo excesso de ruído e pela superficialidade das interações, resiste uma linguagem silenciosa que, muitas vezes, diz mais do que qualquer discurso: o olhar.

Desde os primeiros momentos da vida, o ser humano aprende a se comunicar por meio da sensorialidade. O toque acolhe, o som orienta, os aromas despertam memórias e o paladar traduz experiências. No entanto, enquanto os outros sentidos processam o mundo exterior, é no olhar que a subjetividade encontra seu palco principal. Mais do que a visão — função biológica de captar luz —, o olhar é um ato psíquico: ele interpreta, revela e devolve o mundo carregado de intenção.

Não por acaso, Leonardo da Vinci afirmou que os olhos são “as janelas da alma”. A frase atravessa os séculos com frescor porque traduz uma evidência cotidiana: o olhar expõe as emoções que a retórica tenta camuflar. Medo, insegurança, afeto, dor e esperança encontram nos olhos um canal direto e, frequentemente, involuntário de manifestação. É a verdade nua que escapa pelo brilho da pupila ou pelo peso de uma pálpebra.

Mais do que instrumento de percepção, o olhar é um exercício de presença. Em tempos de relações mediadas por telas, onde o contato visual é substituído pelo consumo de pixels e notificações, a capacidade de sustentar o olhar do outro tornou-se um gesto raro — e, por isso mesmo, revolucionário. Enquanto a tela é estática e segura, o olho no olho exige disponibilidade, vulnerabilidade e, sobretudo, coragem. É o momento em que deixamos de observar um objeto para reconhecer um sujeito.

A recusa desse encontro não é apenas um detalhe comportamental; é, em muitos casos, um sintoma do distanciamento emocional e da dificuldade em lidar com a própria interioridade. Como observou Carl Jung: “Quem olha para fora, sonha; quem olha para dentro, desperta”. O olhar, portanto, é bidirecional — ele reflete para o mundo o grau de consciência que temos de nós mesmos.

Nesse contexto, o olhar ocupa um lugar singular entre os sentidos. Ele organiza a realidade externa ao mesmo tempo em que traduz aquilo que não cabe na gramática. Os olhos falam quando a voz silencia. Revelam quando o discurso falha. E, com frequência, denunciam o que o ego tenta ocultar.

Resgatar o valor do olhar é resgatar a autenticidade das relações humanas. É reconhecer que, para além da performance das aparências e do filtro das redes, existe uma verdade que se manifesta de maneira simples, direta e inevitável.

Porque, no fim, quando os olhos falam, eles não apenas se comunicam. Eles revelam.

*Kamila Garcia é bacharel em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, com pós-graduação em Psicanálise. Atualmente é estudante de Psicologia.

ARTIGO DE OPINIÃO

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